Mandado para jornalista que ousou atacar MPE saiu nesta segunda (10) e STF deve se posicionar hoje

O jornalista Nélio Brandão, que durante 14 anos atuou na Rede Globo (TV Morena, Campo Grande-MS), deve ser intimado ainda nesta terça-feira (12) para que retire do ar o blog que lhe garante o sustento (blogdoNelio.com.br).

Desde que deixou a TV Morena, ele atua profissionalmente e sobrevive graças às publicidades veiculadas no blog.

Em ação movida pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, o juiz Paulo Afonso de Oliveira determinou que no prazo de 48 horas o jornalista retire do ar o seu blog, sob pena de prisão. Veja abaixo o mandado:

A decisão é inusitada, absolutamente esdruxula, sem o menor cabimento e totalmente inconstitucional.

Todavia, sensibilizado pelo tema, o ilustrado causídico Elpídio Donizetti e o advogado Daniel Calazans ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação por violação à ADPF N. 130, com pedido de liminar, em favor do jornalista.

O pedido deve ser analisado ainda nesta terça-feira (12), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fonte fidedigna do Jornal da Cidade Online, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, fizeram reunião nesta segunda-feira para discutir o assunto. Estão preocupadíssimos, pois o juiz autor da medida foi designado pelo TJ-MS, especialmente para atuar no caso, parecendo caracterizar uma coisa encomendada.

O Jornal da Cidade Online está acompanhando o caso e assim que sair a decisão do STF sobre o pedido de liminar em favor do jornalista estará divulgando.

Vale salientar que Elpídio Donizetti  é um dos mais renomados juristas do Brasil, advogado e ex-desembargador, notório por suas obras publicadas, pela liderança de classe na Magistratura (tendo participado da fundação da Anamages) e por haver sido integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

Lívia Martins

livia@jornaldacidadeonline.com.br