08/01 e a República Democrática do Brasil

08/01/2024 às 17:00 Ler na área do assinante

"Democracia" talvez seja o termo mais abusado da história política. Desde que os gregos inventaram a ideia de um governo de representantes eleitos pelos cidadãos, a democracia ganhou uma aura de legitimidade inquestionável. Todo mundo quer se apresentar como democrata, incluindo aí os piores ditadores.

Por isso que a ditadura comunista que os soviéticos instalaram na Alemanha foi batizada de "República Democrática Alemã", assim como a brutal ditadura comunista da Coréia do Norte, que recebe o nome oficial de "República Popular Democrática da Coréia do Norte".

Os comunistas são profundos conhecedores da manipulação do povo através da imposição de narrativas falsas. As palavras têm peso, e o truque barato segue em uso nos dias de hoje, como mostra a imprensa brasileira, que segue empurrando goela abaixo do público a cantilena sobre a "defesa da democracia".

Sem entrar em debates filosóficos mais profundos, vamos definir "democracia" como um regime de organização política marcada pelo respeito aos direitos individuais, definidos por leis que são votadas por representantes do povo, respeitando crenças e tradições desenvolvidas pela maioria das pessoas ao longo do tempo.

Numa democracia, tais leis são aplicadas igualmente, sendo que os representantes do povo são eleitos de tempos em tempos, em eleições livres e justas. Mais importante, os eleitos devem agir pelo bem de todos, e não movidos em primeiro lugar pelos seus interesses pessoais, lembrando que as autoridades devem respeitar as leis vigentes.

Uma sociedade que consiga manter um arranjo desses conseguirá alcançar um maior nível de paz social e de prosperidade.

Fazendo uma análise honesta da história recente brasileira, é possível afirmar que vigorava uma democracia no país?

Levando em consideração que não há democracia perfeita, tampouco ditadura absoluta, podemos afirmar que havia, na melhor das hipóteses, uma democracia falha.

Desde a Constituição de 88, foi estabelecida, na teoria, direitos políticos mais amplos para os cidadãos, além da garantia da liberdade de expressão, entre outras prerrogativas fundamentais, em linha com outras democracias ocidentais, apesar das várias críticas que possamos fazer da Carta.

Na prática, o país continuou sendo comandado por uma oligarquia política corrupta, em que o poder é passado de pai para filho. Pior, houve a criação de um Teatro das Tesouras, em que havia um simulacro de disputa política entre direita e esquerda, encenado por dois partidos de esquerda: o PT, representando o esquerdismo mais radical, e o PSDB, como representante do socialismo "democrático". Não havia espaço para a representação do conservadorismo.

Mesmo assim, havia ampla liberdade de expressão, apesar da imprensa estar dominada pela esquerda. O surgimento e popularização das redes sociais mudou o jogo, permitindo que influenciadores conservadores pudessem furar a hegemonia gramsciana da esquerda na chamada imprensa "profissional", que cada vez mais passou a atuar como mera militância política.

A maior crise econômica da história brasileira, gestada pelos governos petistas, que explodiu a partir da metade do primeiro mandato de Dilma, ofereceu uma oportunidade para expor o nível de corrupção moral e financeira do regime.

A mentalidade petista totalitária já havia ficado exposta no escândalo do Mensalão, com a compra de parlamentares para votar com o partido, e com a defesa de uma agenda concentradora de poder. O PT sempre foi um partido revolucionário, se aliando às piores ditaduras, como a cubana, e ajudando a consolidar outras, como a venezuelana e a nicaraguense.

O fato do PT não ter instalado o mesmo tipo de regime no Brasil se deveu mais à inexistência de condições objetivas para tal, como a falta de controle sobre as Forças Armadas, do que inexistência desse objetivo. Além disso, o PT foi absorvido pela velha oligarquia corrupta de Brasília, numa relação simbiótica que acabou diminuindo o seu apetite revolucionário.

Mas agora, com a forte crise econômica, havia as condições para passar o país a limpo. E a imprensa oficial já não teria como conter as denúncias turbinadas pelas redes sociais. A Lava Jato escancarou as podres vísceras da República. Quase todo mundo estava nas listas da Odebrecht, e o PT chegou a usar os esquemas para financiar as ditaduras cubana e venezuelana.

Foi a primeira vez na história que a Oligarquia podre temeu perder o poder, de fato. Para aplacar a fúria popular, foi oferecida a cabeça de Dilma. O plano era utilizar o velho Teatro das Tesouras para eleger algum tucano, e com o tempo salvar a oligarquia podre.

Surgiu então Jair Bolsonaro, um deputado do baixo claro da Câmara que não participou dos esquemas de corrupção desvendados, e não tinha vergonha de defender posições conservadores, como o combate aos criminosos e a oposição à ideologia de gênero, além de posições mais liberais na economia, apesar desse último ponto ter aparecido mais tarde na sua trajetória.

Mesmo contando com completa oposição da imprensa em geral, da maior parte da classe política, do velho empresariado que orbita o Estado, da Academia, da classe artística, ou seja, de praticamente todo o establishment, ele se elegeu com base na campanha feita pela internet.

O que parecia o verdadeiro pesadelo do establishment virou oportunidade: a eleição de um candidato "anti-sistema" aplacou a ira popular, e Bolsonaro ficou no discurso de combate ao "socialismo", sem ter adotado medidas práticas para continuar o desmonte da oligarquia corrupta.

Utilizando o aparelhamento das instituições, mais notadamente da imprensa e da cúpula do Judiciário, que não puderam agir nos anos anteriores diante da fúria popular, houve um engessamento do governo Bolsonaro e a criação dos instrumentos de repressão, mais notadamente o inquérito das "Fake News".

Uma nova narrativa foi criada: não houve o desbaratamento do maior esquema de corrupção da história, com fins de acabar com a democracia e se eternizar no poder, como afirmou um ministro do Supremo: "... o PT tem dinheiro para disputar a eleição até 2038, e deixaria uns caraminguás para os demais partidos”.

Nada disso, foi tudo um plano maligno para criminalizar injustamente Lula e o PT, em nome de um projeto de poder retrógrado, que perseguiria negros e gays, impondo uma "ditadura de direita" no Brasil. Conservadores teriam tomado as redes sociais para espalhar "fake news" sobre as autoridades, como aquela sobre o ministro que seria "amigo do amigo do meu pai" nas comunicações da Odebrecht. Eles teriam "criminalizado" a política.

O inquérito das "Fake News" foi primordial para não apenas calar as principais vozes da direita, mas para controlar o resto da população através do medo de ser o próximo alvo. Foi um ataque preventivo para o próximo ato: anular os processos contra Lula e contra todos os outros participantes dos esquemas de corrupção. Quem criticasse as decisões poderia ser censurado e preso.

No meio tempo, um cisne negro facilitou a trama do establishment: uma crise sanitária de escala global que produziu milhões de mortes. No Brasil, a imprensa trabalhou 24 horas do dia para colocar no colo do presidente a tragédia, que por sua vez ajudou esse trabalho de propaganda ao adotar, ele mesmo, uma comunicação errada.

O golpe final veio com a liberação do descondenado para concorrer a um processo eleitoral em que os árbitros do jogo não esconderam quem eles queriam que vencesse. Foi um festival de censura contra um lado, e liberdade quase absoluta para o outro mentir e manipular o debate.

"Derrotamos o Bolsonarismo", afirmou o atual presidente da corte constitucional, semanas depois de ter respondido a um manifestante conservador, nas ruas de Nova Iorque: "perdeu, mané".

Um pouco depois, o próprio descondenado alçado à presidência explicou: o conceito de "democracia" é relativo.

A Oligarquia comemorava, a vitória havia sido completa. Mas um número significativo de brasileiros não se conformava e protestava, buscando alguma forma de impedir a consumação do desastre, sem perceber que o apelo aos militares como Poder Moderador apenas facilitaria o trabalho dos seus adversários.

E assim foi...

Depois que o descondenado já estava empossado, milhares de pessoas foram para Brasília protestar, uma minoria disposta a invasões e até vandalismo, claramente sem qualquer capacidade de dar um golpe, visto que nem mesmo armados estavam.

A facilidade com que entraram nos prédios públicos suscita dúvidas. A narrativa do establishment é que tais manifestantes queriam provocar uma GLO que então daria a oportunidade dos militares darem um golpe. Ora, isso não faz sentido: se houvesse apoio para um golpe, não seria necessária uma GLO, e a ação seria feita antes da posse, em primeiro lugar.

Creio que nunca saberemos qual foi o nível de inação do Governo Federal que pode ter facilitado as invasões, mas algo é inegável: os atos favoreceram a narrativa do governo, ajudando a legitimar a montanha de arbitrariedades cometidas contra os conservadores nos últimos anos.

Os próprios manifestantes foram alvo de um procedimento eivado de ilegalidades: em primeiro lugar, eles foram submetidos ao julgamento do Supremo, sendo que eles não tem foro privilegiado. Segundo a Míriam Leitão, da Globo News, a própria presidente do Supremo, Rosa Weber, teria apontado o ministro Moraes para presidir o inquérito, outra anomalia.

Centenas de pessoas foram presas em frente ao QG do Exército, sem que tenham participado de invasões e quebra-quebras. Segundo a própria PGR, dos quase dois mil presos inicialmente, e submetidos a condições desumanas num ginásio, apenas 230 participaram das invasões.

Muitas pessoas que protestavam disseram que entraram nos prédios para se proteger de bombas de efeito moral lançadas de helicópteros pela polícia.

Os advogados dos réus relatam diversas dificuldades para exercer o direito de defesa, com difícil acesso ao juízo, sem nem mesmo a possibilidade de fazer a defesa oral, e sem ter a oportunidade de recorrer a outra instância.

Os julgamentos aconteceram a jato, em que as vítimas julgaram os réus - os ministros se apresentaram como vítimas dos ataques, com o ministro Moraes chegando ao ponto de afirmar que haveria um plano para prendê-lo e até executá-lo.

Enquanto milhares de processos contra autoridades corruptas dormem por anos nas gavetas do Supremo, pessoas comuns, sem antecedentes criminais, estão sendo submetidas a julgamentos expressos, e a penas duríssimas: mais de 17 anos de prisão, maiores até do que a oferecida contra homicidas.

Um dos presos morreu na cadeia, esperando a avaliação de um pedido de soltura feito pelo próprio MP, que não chegou nem a ser avaliado por Moraes. Alguns outros já tentaram tirar a própria vida.

Por outro lado, praticamente todos os corruptos pegos pela Lava Jato tiveram suas condenações anuladas, alguns de volta ao poder. A JBS, uma das empresas confessadamente corruptora, teve até mesmo suas multas anuladas. Outras construtoras devem ser agraciadas com a mesma medida; elas já nem mais estão pagando as parcelas das multas.

Esse estado de coisas é comemorada pela militância de redação, nadando em verbas públicas, com a "volta da democracia". Artistas também comemoram o retorno de bilhões de reais em verbas. Bandidos em geral também estão em festa, com a volta ao poder executivo de uma ideologia que os trata como "vítimas da sociedade".

Antes, pelo menos tínhamos a liberdade de protestar contra a roubalheira e outros crimes. Agora, nem isso: há um risco real de ser censurado e perseguido.

Sou obrigado a concordar com o descondenado que ocupa a presidência: a "democracia" é um conceito relativo, e para a esquerda significa o alinhamento ao projeto socialista. Já para a oligarquia corrupta de sempre, "ataque à democracia" significa questionar o seu poder, e condenar os seus crimes.

Viva a República Democrática do Brasil.

Leandro Ruschel.