O maior “desarranjo informacional” de Alexandre de Moraes está por vir (veja o vídeo)

No vídeo colocado no final do texto, feito no ano da graça de 2016, Alexandre de Moraes ainda não era iluministro do STF. Hoje, o todo poderoso Tomás de Torquemada do Supremo Tribunal Inquisitorial (STI), vulgo STF, não diria aquilo que disse, orgulhoso e determinado, naquele vídeo de 2016.

A coerência não é – nunca foi – uma marca marcante dos nossos iluministros do STF.

Por exemplo, em 2016 Gilmar Mendes votou pela prisão após a condenação em segunda instância, só para mudar de opinião e voto em 2019.

‘Ciência Jurídica’ de iluministro é assim mesmo: muda conforme as conveniências do julgador, em tempo recorde.

No caso, a conveniência era tirar Lula da prisão para conduzi-lo de volta à “cena do crime”, como falou, lá atrás, Geraldo Alkmin, hoje cúmplice de Lula.

Imaginem se esta flexibilidade se verificasse nas leis da natureza (Física, Astrofísica, Química, Biologia, ...). Seria o caos, como de fato tem-se o caos jurídico no Brasil com esses ‘cientistas’ do Direito.

Nas eleições passadas, de 2022, Alexandre de Moraes e seus pares do TSE proibiram a imprensa e os brasileiros de dizerem o que Lula realmente é, o que ele disse que é naquele vídeo de 2016: ladrão, corrupto, farsante, mentiroso, salafrário, ignorante, primário, etc.

A lista dos adjetivos ‘honoríficos’ deferidos a Lula por Alexandre de Moraes no vídeo, antes da grande e desavergonhada mudança, é longa e substancial. Longa e precisa.

Moraes fala mal, não é articulado e, segundo Augusto Nunes, escreve pior, mas neste vídeo, pelo menos aqui, ele foi preciso.

Pena que em tão pouco tempo tenha Alexandre de Moraes mudado não direi de opinião (com certeza mantém a mesma opinião sobre Lula), mas de discurso, sem que um fato marcante seja apontado para tamanha reviravolta conceitual.

Alexandre de Moraes incorre, naquele vídeo - segundo o eminente ‘jurista’ Ricardo Lewandowski, ex-membro daquele STI, hoje aposentado e contratado (vejam só!) como consultor jurídico da má-reputada JBS - em pronunciado ‘desarranjo informacional’.

Eu discordo, absolutamente.

‘Desarranjo Informacional” é novo conceito ‘jurídico’ criado por Lewandowski, que foi ‘brilhante advogado’ de Dilma Rousseff no processo de impeachment de 2016, enquanto presidia o Senado.

‘Desarranjo informacional’, parece ser o que levou Lewandowski a atropelar a Constituição naquele processo, quando presidia o Senado da República, ao desrespeitar o texto expresso da Constituição Federal.

(Vale a pena, em um breve parêntesis, revisar aquele vergonhoso fato, induzido e comandado por Lewandowski em evidente “desarranjo informacional”. Está na Constituição Federal:

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

Veja-se bem o que diz a Constituição: “perda do cargo COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública...” “Com”, no caso deste parágrafo único, é CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA ADITIVA, como reconheceria qualquer bom aluno do ensino médio. CONJUNÇÃO porque relaciona o que vem antes dela com o vem depois. SUBORDINATIVA porque subordina o que vem depois dela (“inabilitação, por oito anos, ...”) com o que vem antes (“perda do cargo”). ADITIVA porque soma o que vem depois (“inabilitação por oito anos...”) com o que vem antes (“perda do cargo”).

Como já disse, qualquer bom aluno do ensino médio, que não tenha sido vítima do “Método Paulo Freire”, conhece esta simples análise gramatical.

Não deve ser o caso do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Se soubesse fazer esta singela análise gramatical, não deveria ter permitido a aberração, perante a Constituição da República, do impeachment de Dilma sem a INABILITAÇÃO imposta pelo parágrafo único do Art. 52, acima transcrito.

De qualquer forma, sabendo ou não (estou confiante de que não sabia), cometeu, no modesto entender deste modesto engenheiro, crime de PREVARICAÇÃO para favorecer a “cumpañera” Dilma Rousseff.

Lewandowski ocupava, na época, a presidência do Senado exatamente para impedir que agressões como aquela à Constituição fossem perpetradas pelos senadores. Ele próprio cometeu a aberração que por dever de ofício deveria ter evitado. E ficou tudo por isso mesmo, até hoje. Houve recursos que foram, todos, recusados ‘in limine’ pela também ‘eminente’ ministra Rosa Weber, colega de Lewandowski no STF. Espirito de corpo exacerbado é o que se viu e se vê nesta dita ‘suprema’ corte. “ASINUS ASINUM FRICAT”, ensinaram os antigo romanos.)

Na verdade, Lewandowski nunca definiu precisamente o que seja “desarranjo informacional”. Nem de onde extraiu tal expressão. Mas, que deve ter impressionado os seus pares do STF, todos eminentes ‘cientistas’ do Direito, não tenho dúvidas.

‘Desarranjo informacional’ por certo nada deve ter de comum com a Teoria Matemática da Informação, cujas bases foram estabelecidas por Claude E. Shannon em 1948 e hoje é fundamental em temas como Inferência Estatística, Processamento de Linguagem Natural, Criptografia, Neurociência Computacional e Computação Quântica. Ao falar sobre ‘desarranjo informacional’, Lewandowski certamente não tinha em mente algo como Entropia – função que mede o grau de causalidade das coisas -, conceito que, estou seguro, jamais passou perto de seu precário bestunto. E nada tem com desarranjo de coisa alguma. A única coisa que este desarranjo de Lewandowski pode ser correlacionado é o intestinal, coisa os descomunais discursos dos ministros do STF provocam de forma bastante frequente.

Já no vídeo que ofereço abaixo, Alexandre de Moraes parece em perfeito (coisa rara!) arranjo informacional. Alexandre certamente incorrerá em grande ‘desarranjo informacional’ quando, no próximo 08/01 ele estiver no Salão Negro do Senado, ao lado do atual presidente da República - que antes (assista ao vídeo) chamara de ladrão - exaltando a si próprio, ‘sua democracia’, sua ‘justiça’ e a obra gigantesca do STF/STF no ‘combate ao bolsonarismo’ e construção do governo do Grande Larápio, Luiz Ignorácio Lula da Çilva.