Com o enfraquecimento político da Presidente da República, ela poderá sair do cargo precocemente, em várias situações.
Com a sua saída, automaticamente assumiria o Vice-Presidente, ou seja, Michel Temer, para completar o mandato, como ocorreu com o impeachment de Collor e a sua substituição por Itamar Franco.
Passou a se considerar, também a hipótese da saida conjunta de Temer. Nesse caso assumiria o Presidente da Câmara dos Deputados a quem caberia convocar eleições diretas no prazo máximo de 120 dias, caso a vacância dupla ocorra até 2 anos do mandato. Ou seja, caberia a Eduardo Cunha assumir a Presidência e convocar as eleições, se a situação aludida ocorrer até 31 de dezembro de 2016.
Caso ocorra posteriormente, Eduardo Cunha assumiria e marcaria uma eleição indireta. Mas isso até fevereiro de 2017, pois um novo Presidente da Câmara terá que ser eleito e como tal, substituiria duplamente Eduardo Cunha. A menos de mudança regimental, o atual Presidente da Câmara não pode ser reeleito.
Mas uma outra situação, até então submergida está chegando à tona. A hipótese da cassação da chapa eleita em outubro de 2014, por irregularidade eleitoral.
O PSDB entrou com uma representação, pedindo a cassação da chapa liderada por Dilma o que lhe daria a vitória. Esse pedido foi recusado liminarmente, mas está em processo de consideração do TSE, para o julgamento do mérito.
Esse pedido agora foi reforçado pelas denúncias de Ricardo Pessoa, na sua colaboração premiada, de ter contribuído com a campanha de Dilma, com recursos obtidos irregularmente em contratos da Petrobras.
Caso a chapa vitoriosa venha a ser cassada pelo TSE, e confirmada pelo STF, tanto a Presidente como o seu Vice-Presidente teriam que sair, com a assunção da chapa perdedora, ou seja, Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira.
Essa solução tem vários precedentes em eleições municipais e um caso estadual: a cassação do governador eleito do Maranhão, Jackson Lago, dando lugar à perdedora Roseana Sarney.
Com o agravamento da situação da Presidente, o PMDB estava iniciando conversas com o PSDB para a organização de um novo Governo, sob comando dele, com Michel Temer na Presidência. Uma "conspiração", como foi feita no impeachament de Collor. Quando ele foi impedido, o novo Governo já estava formado e os acordos estabelecidos.
A nova situação inverte as posições. A possibilidade é do PSDB assumir o poder e precisará negociar com o PMDB a governabilidade.
A sucessão do Governante cassado não é claramente definida constitucional e legalmente.
A Constituição remete a situação a uma lei complementar e essa, refere-se á cassação da diplomação, sem definir quando e como se dá a sucessão.
Em casos recentes, como o do Maranhão e da Paraiba, o TSE decidiu pela cassação e, no mesmo ato, pela substituição pela chapa derrotada, em segundo turno.
Em caso mais recente, o Governador de Rondônia foi cassado, mas permanece no cargo até a decisão final.
A Constituição Federal se refere aos casos de vacância, que seria dupla, levando à necessidade de nova eleição, seja direta ou indireta.
Paralelamente ao processo judicial haverá um processo político, com várias alternativas.
Se ocorrer a cassação por decisão de turma do Tribunal Superior Eleitoral, haverá recurso ao STF pleno e ainda ao STF. Até lá a Presidente permanece no cargo, mas com uma definição prévia da sucessão. Que poderá ser modificada.
De toda forma, na hipótese da cassação, Temer não assumiria porque a cassação também o atingiria. O PSDB se movimentaria para assumir por decisão judicial ou por uma eventual vitória numa eleição direta.
O PMDB por sua vez, teria duas alternativas: acelerar o impeachment da Presidente que levaria a saída imediata dela e assunção do Vice, ou "torcer" para uma decisão demorada do Judiciário o que levaria a uma eleição indireta, a partir de 2017. Contaria com possibilidade maior de eleição de um candidato seu, provavelmente Eduardo Cunha. Presumivelmente a partir de 2017 já estaria fora da Presidência da Câmara, não assumindo a Presidência da República na transição, mas provavelmente teria feito o seu sucessor e seria o candidato mais forte dentro do Congresso do PMDB.
Jorge Hori
Jorge Hori
Articulista
