Culpados por difamação contra Jéssica e Whindersson podem ser presos

Os envolvidos na disseminação de prints falsos de uma conversa entre o humorista Whindersson Nunes e a jovem Jéssica Vitória Dias Canedo, que resultou no trágico suicídio da jovem de 22 anos, podem ser legalmente responsabilizados.

Especialistas indicam que as consequências podem ser tanto penais quanto civis, incluindo prisão e indenizações à família da vítima. A Polícia Civil de Minas Gerais investiga o caso.

No aspecto penal, a polícia apura o crime de indução ou instigação ao suicídio, com penas que podem variar de seis meses a dois anos de reclusão.

"A distinção entre induzimento e instigação é crucial. O primeiro envolve influenciar a vítima a considerar o suicídio, enquanto o segundo se refere a encorajar uma pessoa que já contempla o suicídio", explica Alexandre Atheniense, especialista em direito digital.

O delegado Felipe Oliveira enfatiza que a legislação brasileira pune tais atos apenas quando há intenção clara de levar a vítima ao suicídio, mas ressalta que isso não exclui a possibilidade de responsabilidade civil por divulgar ou compartilhar notícias falsas sobre Jéssica.

Alexandre Atheniense destaca que a responsabilidade não se limita ao criador do conteúdo falso.

"Quem compartilha também pode ser co-responsável pelo crime."

No campo civil, a família da vítima pode buscar reparação judicial. Se provada a divulgação de informações falsas, os parentes podem solicitar indenização por danos morais.

Após o incidente, a página de fofocas Choquei foi identificada como um dos principais veículos de disseminação do conteúdo, que negou negligência mesmo após pedidos da família para a remoção do material.

"O compartilhamento de notícias falsas, ao expor negativamente a imagem de Jéssica e contribuir para sua tragédia pessoal, constitui ato ilícito", esclarece Atheniense.

Ele também ressalta a importância da contribuição das plataformas digitais na investigação, fornecendo dados como IPs e identidades virtuais dos envolvidos.

O especialista ainda chama atenção para a necessidade de atualização legislativa, mencionando o projeto de lei das Fake News, que busca estabelecer um marco legal para combater a desinformação.

A mãe de Jéssica lamentou:

"Se tivessem parado, minha filha estaria aqui."

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