Estranhamente, empresa de servidor do Ministério da Fazenda fecha contrato milionário sem licitação
29/12/2023 às 07:35 Ler na área do assinante
Foto: Agência Brasil
Um servidor do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche, viu sua empresa, a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), fechar um contrato de R$ 15,75 milhões sem licitação com o Ministério das Comunicações.
Este contrato, destinado à capacitação tecnológica de jovens de baixa renda, será pago em uma parcela única antecipada, uma prática atípica na administração pública.
A RBCIP, fundada em 2019 e sem fins lucrativos, já esteve envolvida em uma investigação por corrupção em 2013, quando Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Apesar das acusações, o caso foi arquivado por falta de provas em 2016.
A negociação do contrato ganhou velocidade após uma reunião entre Fiche e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em outubro de 2023. A justificativa para o pagamento antecipado se baseou em uma portaria conjunta de agosto de 2023, que permite tal prática para equipamentos e materiais especiais de fabricação específica.
Marcelo Fiche defendeu a capacidade e a experiência da RBCIP em projetos itinerantes de ensino tecnológico em escolas públicas. Ele também justificou o pagamento antecipado como uma forma de obter melhores preços à vista.
O Ministério das Comunicações afirmou que respeitou todos os parâmetros legais durante o processo, sem se responsabilizar pela indicação da empresa. A situação jurídica de Marcelo Fiche e suas acusações anteriores não influenciaram a análise, segundo o ministério.
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