Graças a Toffoli, decisões do juiz "LUL22" na Lava Jato são restabelecidas
23/12/2023 às 06:55 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de restabelecer diversos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que anteriormente haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Esta medida amplia uma ação anterior de Toffoli, que já havia retomado atos do juiz Eduardo Appio, encarregado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, centro da operação.
Eduardo Appio havia sido removido da Lava Jato por suspeitas de parcialidade, levando a um processo disciplinar na Corregedoria do TRF-4. Posteriormente, foi acordado que ele assumiria outra vara federal, seguindo uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Toffoli agiu em resposta a um pedido de Marcio Pinto de Magalhães, que requeria que o benefício concedido a Raul Schmidt Felippe Junior, empresário envolvido na Lava Jato, se estendesse a outros casos anulados. O ministro do STF identificou semelhanças jurídicas entre as situações, justificando a extensão da decisão.
A suspensão do processo disciplinar contra Appio e a transferência do caso para o CNJ foram fundamentadas por Toffoli em setembro. Ele argumentou que, como outros casos disciplinares relacionados a juízes da Lava Jato estavam sendo tratados pelo CNJ, o mesmo deveria ser aplicado ao caso de Appio.
A controvérsia em torno de Appio inclui suspeitas de uma ligação feita por ele, disfarçando sua identidade, para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.
O objetivo da ligação teria sido provar uma conexão com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, que era relator da Lava Jato em segunda instância na época. Apesar de evidências apontarem para Appio, ele nega ter realizado a ligação.
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