PSOL entra com ação contra "apreensão de menores" sem flagrante em praias do Rio
20/12/2023 às 07:50 Ler na área do assinante
As deputadas Renata Souza e Talíria Petrone, do PSOL, apresentaram uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério Público Federal (MPF), contestando a apreensão e condução de adolescentes sem flagrante nas praias do Rio de Janeiro.
A ação das parlamentares ocorre após a revogação de uma decisão do Juizado da Infância do Rio que proibia a prática de abordagens ostensivas contra menores desacompanhados e sem documentação durante a Operação Verão.
Nas redes sociais, as deputadas expressaram críticas à revogação da medida, argumentando que a apreensão de jovens sem flagrante implica em um "apartheid racial" na cidade.
A medida original, emitida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, visava impedir a detenção de adolescentes em situações não flagrantes.
A ação movida pelo MPRJ, que motivou a decisão inicial da juíza, apontou que apenas nos dias 25 e 26 de novembro, 47 adolescentes foram forçadamente removidos de ônibus e locais de acesso aos bairros do Centro e da Zona Sul, sendo levados para unidades policiais sem explicações claras sobre os motivos.
As deputadas do PSOL buscam, com sua representação, reverter a decisão que permite a retomada dessas práticas, defendendo os direitos dos menores de idade nas praias cariocas.
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