Randolfe quer passagens "grátis" para ministros do Governo e do STF viajarem para casa
01/12/2023 às 12:51 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, que propõe que ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham direito a passagens aéreas para viagens entre suas residências de origem e Brasília.
A emenda, caso aprovada, permitirá que esses deslocamentos sejam realizados sem que os ministros tenham que pagar pelas passagens, enquadrando as viagens como de "estrito interesse do serviço público".
Atualmente, apenas deslocamentos para compromissos oficiais são custeados, mas há casos de ministros que justificam viagens para suas casas marcando compromissos em suas cidades para obter esse benefício.
Randolfe Rodrigues argumentou que a medida visa estabelecer igualdade entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A proposta inclui o transporte entre Brasília e as residências de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do STF e ministros de Estado.
Atualmente, o uso de transporte para ministros de estados de Brasília a seus locais de origem é limitado a situações com comprovação de agenda oficial ou casos emergenciais. Nessas circunstâncias, eles podem usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
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