Mais uma dura mudança vem aí... Cresce a possibilidade de mandatos fixos para ministros do STF
25/11/2023 às 12:42 Ler na área do assinante
Foto: STF
O senador Plínio Valério, autor da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovada no Senado, respondeu às declarações inflamadas de ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão do Plenário, quando acharam por bem comentar as decisões do Legislativo brasileiro, e também aos “recados” divulgados pela velha imprensa que se presta a esse papel.
“Estão raivosos, estão com raiva, estão bravos porque nós, senadores, aprovamos ontem uma PEC que coloca freios nas decisões monocráticas do Supremo”, afirmou.
Ele continuou:
“Eles estão com raiva porque nós, legisladores, decidimos legislar. Nós somos legisladores! Estamos cumprindo com a nossa obrigação, que é de fazer leis. Aos juízes do supremo compete interpretar, julgar… baseado na Constituição de 1988, e não na Constituição que está na cabeça deles, que eles gostariam de ter feito.
Mas sabe por que não fizeram? Porque decidiram pela carreira jurídica. Não podem legislar. Eu decidi pela carreira legislativa, cheguei ao senado. Posso legislar. Estamos cumprindo com nossa obrigação”.
Plínio Valério alertou:
“Meu receio é que essa reação brava, essa reação destemperada, acabe colocando em risco a nossa democracia, porque, quando os poderes não se respeitam, quando um poder usurpa o direito, a prerrogativa do outro, a democracia corre perigo. E a nossa democracia é muito jovem. Eu tenho medo que ela não saiba lidar com esse tipo de desarranjo”.
Pelas redes sociais, o senador ainda disse mais:
“A declaração do ministro Gilmar Mendes traduz para nós brasileiros como as coisas estão neste país, como os poderes não se respeitam mais e como o judiciário está agindo. É uma inversão total da pirâmide. O ministro se sente ofendido, nos acusa de fazer intimidação e diz que o Supremo não tem medo do legislativo, tudo isso porque o legislativo está legislando.
Quando um poder cumpre o seu papel e o nosso é legislar, o ministro encara isso como se fosse uma provocação. Ao judiciário cabe interpretar as leis que fazemos e não as leis que eles gostariam de fazer, e o ministro sabe disso. Eles não fazem leis porque são juízes e não legisladores.
Juízes não legislam, pois essa é uma responsabilidade do poder legislativo. Isso apenas evidencia que os poderes não se respeitam mais, e quando isso ocorre, a democracia está em perigo”.
“A PEC de minha autoria que fixa mandato de 8 anos para ministros do STF está pronta para ser distribuída para relator na CCJ. Com mandatos fixos ministros deixariam de agir como semi deuses do Olimpo”.
Confira:
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