Circula pelas redes sociais um manifesto nacional pela prisão do ministro Alexandre de Moraes. Sentimos muito em informar, mas não existe possibilidade disso acontecer. Doce ilusão desses internautas desavisados. Acreditam que transformarão o mundo “clicando em compartilhar”, mas não levantam do sofá nem para sentir o clima das ruas.
O clima é de medo – só para que vocês fiquem mais informados.
Não poderia ser diferente, depois de tudo o que ocorreu nesse Brasil nos últimos tempos: uma ditadura velada que se instalou e quem se expressa de forma contrária aos interesses do consórcio Judiciário/Executivo, é preso.
Mesmo sendo uma tragédia anunciada, a morte de um patriota na prisão não cairá no colo do ministro da Suprema Corte – pelo menos não agora. Somente a própria Corte Máxima de Justiça – ou seja – seus pares, poderiam ter a audácia de acolher algum pedido nesse sentido (porque, pela lei, a casa só pode agir se provocada).
Sejam sinceros: vocês acreditam nessa possibilidade?
Ainda que a morte desse cidadão tenha sido anunciada e no processo conste um parecer favorável à sua soltura, o senhor ministro não responderá por não ter acolhido o pedido da defesa e o preso ter vindo a falecer no cárcere.
Enfim, o desabafo do patrono dessa causa chega a emocionar.
Assista o vídeo abaixo, na íntegra, que o Dr. Ezequiel Silveira divulgou em suas redes sociais e que o JCO tem a honra de trazer pra você.
É claro que esse manifesto nacional ganhou mais corpo com a indignação do povo pela morte desse senhor, mas na mesma situação encontra-se o Roberto Jefferson, que seguirá preso até o fim dos seus dias. Não adianta nada esse manifesto ganhar corpo – continuará sendo nada.
Por outro lado, se esse manifesto ganha corpo, maiores contornos ainda ganha a ditadura e a censura que tomou conta do país. A última é a manifestação da presidente do Partido das Trevas, a Gleisi Hoffmann, que sugere a cassação da concessão de uma rádio do grupo Estadão, por noticiar a verdade quando diz que o Ministério da Justiça recebeu a Dama do Tráfico por duas vezes de braços abertos. Uma concessionária não pode criar dificuldades para o governo, diz ela.
Se isso não é censura, qual o nome dessa aberração? Lembrando que a censura é um instrumento vital para a implantação da ditadura.
O fato é que essa ditadura vem se tornando mais definida e todos estão com medo até de falar o que pensam, porque serão presos.
Esse é o clima – o pavor da prisão e de terem suas vidas devassadas e expostas a um reality show midiático, pois além de tudo eles são assassinos de reputação.
E cá entre nós: ditadura por ditadura, o povo prefere a dos militares, pois não há censura e respiramos ares democráticos, porque não somos proibidos de falar o que pensamos. Por outro lado, os militares comandam o país com isenção e compromisso com o bem-estar da nação brasileira. Essa ditadura que se instalou é travestida de defensora dos ideais democráticos, é a mais perigosa de todas, porque subestima a capacidade do povo de detecta-la.
E chega a enganar alguns mais desavisados, intelectualmente menos privilegiados – ou o PT não teria eleitores.
Só existe um único caminho para que um dia esse ministro responda por todos os seus atos. Esse caminho está previsto na lei – é o controle entre os Poderes da República. O Poder Legislativo pode destituir um ministro da Suprema Corte através de um processo de impeachment – esse é o único caminho.
Ocorre que o verdadeiro vilão do país – o real traidor da Pátria – o senador Rodrigo Pacheco, na qualidade de presidente do Senado Federal, tem o poder de blindar todos os ministros do STF, pois arquiva todos os pedidos que a ele são formulados.
Esse é o grande inimigo da nação brasileira.
A morte desse Patriota sequer vai pesar na consciência desse senhor, por ele não ser possuidor de tal atributo. Se um dia o presidente do Senado for pressionado por seus pares – ou pelo povo – ao ponto de ter que aceitar um pedido dessa natureza e esse ministro for submetido ao crivo do colegiado, um delito de homicídio culposo continuará sendo a menor das preocupações dessa autoridade, porque responderá por milhares de outros crimes muito melhor definidos.
Isso mesmo, milhares! São crimes de abuso de autoridade aos milhares, de cárcere privado aos milhares – e por aí vai.
Desrespeitou o devido processo legal – utilizou o aparato da Polícia Federal em interesse próprio. Enfim, acabou praticando os verdadeiros atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os ditos atos antidemocráticos, na verdade, quem cometeu foi ele.
Como o Brasil vem seguindo a receita do bolo da Venezuela, faz-se mister chamar a atenção para o fato de que em 2017 a mídia brasileira já estampava as primeiras notícias de que a Suprema Corte, comandada por Maduro, trazia para si as atribuições desempenhadas pelo Parlamento.
Muito antes disso haviam criado os “conselhos”, que já esvaziava os poderes do parlamento, pois passavam a ser competentes para legislar sobre determinados assuntos - e também eram dominados por Maduro.
Assim a Venezuela chegou nessa ditadura que é – esse narco-estado. A dobradinha Judiciário/Executivo venezuelana deu nisso. Soltaram os presos, desarmaram a população e acabaram com a polícia.
No Brasil, a ditadura do consórcio Judiciário/Executivo vem seguindo exatamente a mesma trilha, que será marcada com o sangue do povo brasileiro.
Não há como parar esse trem bala.
Melhor dizendo: só há uma forma de se parar esse trem bala.
Em primeiro lugar é necessário que haja uma conscientização nacional de que o vilão mais perigoso é aquele que se oculta – e não o ministro do Judiciário, pois é quem permite que os ataques se perpetuem e não cessem, é quem protege o ministro e o torna intocável pela vontade popular.
A omissão do presidente do Senado chega a ser uma aberração, uma monstruosidade dotada de um cinismo cinematográfico, pra não dizer criminosa. Com esse mesmo cinismo estampado em seu rosto através de um sorriso que nos remete a um galã de novela mexicana, ele engavetou todos os diversos pedidos de impeachment protocolados na Casa Legislativa – todos!
O povo quer renovar os ministros da Suprema Corte e quem está impedindo que isso ocorra é o presidente do Senado Federal – simples assim.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.