Projeto de reforma política

O presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilmar Mendes (presidente do TSE), Eunício Oliveira (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) se reuniram para elaborarem uma proposta de reforma política. Entre os tópicos em análise destacam-se a legalização do Caixa 2, o aumento do Fundo Partidário, a anistia aos políticos denunciados por corrupção e a famigerada “lista fechada” nas eleições proporcionais.

Assim Pindorama não aguenta, apesar de o brasileiro ser um forte.

A Constituição Brasileira de 1988, artigo 44, prevê que o Poder Legislativo (Congresso Nacional), é composto pela Câmara dos Deputados (513 membros eleitos pelo sistema proporcional para defenderem o povo, com mandato de quatro anos) e pelo Senado Federal (81 membros representando os Estados, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente por um e dois terços).

Mas o que se vê lá é deprimente e não condiz com os princípios federativos de uma república democrática.

Apesar de a legislação prever 513 vagas (o que é muito e não se justifica) para deputados federais, o espoliado contribuinte paga o salário de 1.476 deputados, isto porque existem 501 aposentados e 515 beneficiários que recebem pensão em razão do falecimento de 462 parlamentares que já exerceram mandato. Cada deputado federal recebe o salário mensal de R$ 33.763, mais imóvel funcional ou auxílio-moradia de R$ 5.253 e até R$ 45.000 em despesas ressarcidas. Suas excelências recebem outras regalias, como franquias de selos, telefones e passagens aéreas (inclusive os que moram em Brasília), oficialmente, fora os “entretanto”.

O interessante, e inexplicável e triste, é que a Câmara já deu posse a 554 deputados federais, entre titulares e suplentes, desde a eleição de 2014, apesar de só existirem 513 vagas. E são esses íntegros parlamentares que estão analisando e votarão as reformas trabalhistas e previdenciárias que tendem extirpar as conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros.

O grande jurista sul-mato-grossense (sic) Carlos Marun (emérito defensor de Eduardo Cunha e de “ilibada” reputação), que preside a Comissão Especial da PEC previdenciária tem dado esdruxulas explicações teóricas a respeito. A mando do presidiário que presidiu a Câmara, Marun tenta desqualificar o intocável Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, em uma verdadeira guerra de quadrilha dentro do PMDB - Temer faz silêncio a respeito da peleja.

No Senado Federal as coisas não são diferentes, talvez sejam piores, proporcionalmente. O salário também é de R$ 33.763, mas o auxílio moradia é de R$ 95.000 por mês, mais a famosa ajuda de custo e as franquias tradicionais. Tudo dentro da lei feitas por eles mesmos. Hoje, além dos 81 senadores no exercício do mandato, mais quatro recebem os salários e benefícios integrais porque estão licenciados por mais de 120 dias. São 61 senadores aposentados (entre eles José Sarney, Aloizio Mercadante, Jorge Bornhausen, Eduardo Suplici, Gerson Camata e Ideli Salvatti). Quando um senador se licencia, o suplente que assume recebe, no mínimo, R$ 67,5 mil, correspondente a dois salários pagos a título de “ajuda de custo”. Desde 2011, 108 titulares e 38 suplentes de senadores (sic) receberam salário extra.

Suas excelências, despudoradamente, mamam nas tetas da “mãe joana”, e sempre querem mais e mais, incluindo impunidade plena. Como o dinheiro é do contribuinte, a impunidade corre solta e é redistribuído entre os amigos e empreiteiros.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que não é nenhum santinho, apresentou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht. A lista inclui ministros de o governo Temer (Eliseu Padilha – Casa Civil; Moreira Franco – Secretaria-Geral; Bruno Araújo – Cidades; Gilberto Kassab – Ciência e Tecnologia e Comunicações; Aloysio Nunes - Relações Exteriores), senadores (Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, José Serra e Aécio Neves), deputados federais (Rodrigo Maia, entre outros), governadores (Renan Filho – Alagoas; Luiz Fernando Pezão – Rio de Janeiro; Fernando Pimentel – Minas Gerais; Tião Viana – Acre; Beto Richa – Paraná) , ex-governadores, ex-presidentes, outros políticos e pessoas sem foro privilegiado.

Os políticos estão preocupados com a repercussão, mas não com as consequências porque sabem que a impunidade é grande, e que muitos deles se reelegerão em 2018. O ministro Eliseu Padilha, o senador Renan Calheiros e o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, estão aí para comprovar essa triste realidade. Considere-se que em 2015, Rodrigo Janot pediu abertura de 27 inquéritos, que envolviam investigação contra 50 políticos. Em resposta, 11 inquéritos foram arquivados, 4 políticos viraram réus e ninguém foi condenado.

É por essa e outras tantas, que o povo associa político com corrupção e falcatruas contra os cofres públicos. A grande maioria da população gostaria de ver acontecer uma profunda reforma de base onde o Congresso fosse totalmente reformado, extinguindo-se o Senado e implantando-se uma Assembleia Unicameral sem os acachapantes privilégios hoje verificados. Os irmãos Mangabeira já defendiam esta tese no final dos anos 40, na redemocratização do País, ou na pós-ditadura Vargas.

Infelizmente, o único candidato à presidência que promete mudanças radicais é um militar e professor de educação física chamado Jair Bolsonaro que lembra muito um maluco caçador de marajás, de triste memória. Ele bate no peito e diz: “Sou acusado de tudo, só não de corrupto”, e conclui: “Se eu chegar lá, vou botar militares em metade dos ministérios, gente igual a mim”. Eis aí o real perigo.

LANDES PEREIRA. Economista com doutorado; é professor de Economia Política.