
Quando ninguém mais esperava, surge mais uma condenação com o novo juiz da Lava Jato... Será que vai ser anulada?
19/11/2023 às 14:26 Ler na área do assinante
Foto reprodução
O novo juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, acaba de aplicar mais uma sentença condenatória nos casos do Petrolão.
Por constatar pressão para o pagamento de propinas, o magistrado condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal, a sete anos de prisão no regime semiaberto pela prática de corrupção passiva.
O juiz ainda fixou 240 dias-multa, cada uma no valor de três salários mínimos.
Duque também foi condenado a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção monetária e juros, à empresa petrolífera, como reparação pelos danos causados.
Com base em depoimentos de testemunhas, o magistrado — que assumiu os casos da “lava jato” e relacionados em junho deste ano —, constatou a materialidade e a autoria do delito.
Ele também concluiu que Duque agiu de forma livre e consciente para ter êxito na prática do crime.
Martino destacou que o réu era diretor de uma das maiores empresas estatais do mundo, com alta remuneração e prestígio internacional.
“Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões”.
Um ponto importante considerado pelo juiz foi a “elaborada sofisticação no esquema fraudulento desenvolvido para o recebimento dos valores ilícitos”.
O juiz apontou a criação de uma offshore no Panamá e a abertura de contas em Mônaco para recebimento da propina, além do pagamento em dinheiro.
“O modo de execução e os instrumentos denotam o refinamento para a prática do crime”, destacou.
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