Quando ninguém mais esperava, surge mais uma condenação com o novo juiz da Lava Jato... Será que vai ser anulada?
19/11/2023 às 14:26 Ler na área do assinanteO novo juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, acaba de aplicar mais uma sentença condenatória nos casos do Petrolão.
Por constatar pressão para o pagamento de propinas, o magistrado condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal, a sete anos de prisão no regime semiaberto pela prática de corrupção passiva.
O juiz ainda fixou 240 dias-multa, cada uma no valor de três salários mínimos.
Duque também foi condenado a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção monetária e juros, à empresa petrolífera, como reparação pelos danos causados.
Com base em depoimentos de testemunhas, o magistrado — que assumiu os casos da “lava jato” e relacionados em junho deste ano —, constatou a materialidade e a autoria do delito.
Ele também concluiu que Duque agiu de forma livre e consciente para ter êxito na prática do crime.
Martino destacou que o réu era diretor de uma das maiores empresas estatais do mundo, com alta remuneração e prestígio internacional.
“Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões”.
Um ponto importante considerado pelo juiz foi a “elaborada sofisticação no esquema fraudulento desenvolvido para o recebimento dos valores ilícitos”.
O juiz apontou a criação de uma offshore no Panamá e a abertura de contas em Mônaco para recebimento da propina, além do pagamento em dinheiro.
“O modo de execução e os instrumentos denotam o refinamento para a prática do crime”, destacou.
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