Foto: Alesp
O ministro do STF, Luiz Fux, convocou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa do Estado para esclarecerem a legislação que perdoou multas aplicadas na pandemia. Eles têm um prazo de dez dias para responder.
Antes de tomar uma decisão sobre a constitucionalidade da lei, Fux solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
"A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas, o que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", afirmou o ministro.
A ação em questão foi iniciada pelo Partido Verde, que argumenta que a lei é inconstitucional por desviar de seu propósito.
"O artigo questionado revela nítido desvio de finalidade ao conceder anistia a pessoas que sonegaram a participação nas campanhas de vacinação contra a covid-19 e que relutaram em adotar políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico", alega o partido.
A perseguição não cessa...
Toda a perseguição contra o ex-presidente foi documentada no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", que está na iminência de se tornar um best seller no Brasil.
O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado.
Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro...
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