Inexplicavelmente, Moraes admite erro, mas mantém a condenação de réu do 8/1 em 17 anos
17/11/2023 às 13:57 Ler na área do assinante
foto: Agência Brasil
O cidadão Eduardo Zeferino Englert foi acusado de ser um dos integrantes do acampamento do QG do Exército em Brasília (como se isso fosse ‘crime’)
Em seu voto, Moraes afirmou que estava “comprovada” a participação do réu nas “caravanas que estavam no acampamento do QG do Exército naquele fim de semana”.
Feita a afirmação acima e diante da tal comprovação mencionada, o ministro propôs a condenação a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Entretanto, o advogado do réu conseguiu comprovar que ele havia saído de sua cidade – Santa Maria (RS) – no dia 6 de janeiro de 2023, e chegado em Brasília exatamente no dia 8 de janeiro, tendo ido direto para o CTG Jayme Caetano Braun, sem qualquer passagem pelo QG do Exército.
Diante de tais evidências, Moraes recuou, pediu destaque do processo, anulou o julgamento virtual e transferiu a votação para o dia 17 de novembro, no plenário físico.
Porém, de maneira até inexplicável, o ministro, mesmo confirmando o erro, manteve a pena de 17 anos de prisão para o acusado. Além dele, o ministro votou pela condenação de mais quatro pessoas nesta sexta-feira, 17.
São julgados agora os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Relator dos casos, Moraes foi o único a votar até o momento.
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