Presidente da CPI das ONGs revela abusos contra colonos em operação da Funai, Ibama e Força Nacional
18/11/2023 às 06:00 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia que aponta supostos abusos praticados por 300 agentes públicos da Força Nacional, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na expulsão de colonos da Vila Renascer, na Terra Indígena Apyterewa, na região de Redenção (PA), que reúne mais de 200 famílias em situação de litígio.
No memorial encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Plínio Valério reitera que as denúncias demandam de todos os Poderes da República medidas imediatas em defesa da dignidade humana, inclusive do direito de propriedade. Além de vídeos, o documento inclui cópias de ações judiciais já formalizadas e que chegaram ao conhecimento do Senado e da CPI das ONGs. O presidente da CPI das ONGs cita a Funai, o Incra e o Ibama “como responsáveis por condutas criminosas, ao forçarem o despejo e deslocamento de famílias e animais em condições ultrajantes, condenando-os irremediavelmente, ao contrário do que lhes exige o seu dever de guarda e cautela”.
Plínio Valério também cita os questionamentos legais sobre a demarcação da Terra Apyterewa, objeto de dezenas de ações e procedimentos judiciais e administrativos, com décadas de disputas entre entidades que se dizem defensoras de indígenas e posseiros apontados como em situação ilegal.
O senador observa, porém, que, “independentemente disso, não podem os órgãos e agentes públicos exercer a autoridade que a lei lhes confere para causar verdadeiro terror a tantas famílias que já vivem em constante insegurança e medo, seja pelas propriedades, bens e criações e principalmente, pela sua própria integridade física”.
“A despeito do mérito da situação possessória que está no cerne desse conflito, nada justifica a forma criminosa da atuação dos mencionados órgãos e agentes públicos, que não apenas extrapolam os limites da sua regular atividade, mas praticam diuturna e acintosamente abuso de poder, constrangimento ilegal, maus tratos e violência seja contra seres humanos, seja sobre animais, bens e propriedades particulares. Anexamos a este memorial, portanto, vídeos aterradores, em que se mostram as condições de crueldade a que foram e continuam a ser expostas as pessoas — e até os animais”, conclui o texto do memorial.
Baixe o aplicativo do Jornal da Cidade Online e seja notificado sempre que algo URGENTE acontecer. Clique no link abaixo:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/paginas/aplicativo
Quer ganhar um livro sobre o STF, navegar sem publicidade pelo JCO e ter acesso ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade?
É muito simples! Basta assinar o PLANO ANUAL do JCO por apenas R$ 11,99 mensais.
Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Outra maneira de apoiar o JCO é adquirindo a obra "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" que revela assuntos proibidos sobre o "sistema". Basta clicar no link abaixo:
https://shoppingconservador.com.br/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime/p
Contamos com você!
Fonte: Agência Senado
