Pacheco vem à público, faz o anúncio que todos esperavam e deixa ministros do STF em alerta
16/11/2023 às 20:05 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado; Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na semana seguinte.
Pacheco informou que o assunto será debatido com o colégio de líderes.
"A PEC 8 passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada. Vou consultar os líderes para determinar se desejam votá-la na terça-feira, pois já preenche todos os requisitos regimentais para a votação", afirmou Pacheco.
A PEC propõe várias medidas, incluindo a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance, restringindo, assim, decisões unilaterais e individuais do STF.
Além disso, a proposta estabelece que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.
Pacheco já se reuniu anteriormente com deputados de oposição para discutir a inclusão da PEC na agenda de trabalho do Senado durante o final de 2023. Além dessa proposta, os senadores também estão debatendo outro projeto que fixa um prazo para o mandato dos ministros do Supremo.
Esse movimento gerou reações no STF. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que "mexer no Supremo" não "parece ser uma prioridade nas mudanças que o Brasil precisa".
"Mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro", declarou o ministro.
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