PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro em ação sob relatoria de Moraes
13/11/2023 às 06:23 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados; TSE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou pedindo a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A ação penal (AP 1053) contra Eduardo está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi iniciada com base em uma queixa-crime apresentada por Tabata ao Supremo em março deste ano, depois que Eduardo compartilhou uma publicação nas redes sociais insinuando que a parlamentar estava tentando beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann ao elaborar um projeto de lei.
A PGR concluiu em sua manifestação que o delito de difamação ocorreu, sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos, que assina o documento, também solicitou a aplicação de agravantes, que têm o potencial de triplicar as penas, uma vez que o crime foi cometido nas redes sociais.
A PGR afirmou que "a reputação de um parlamentar é construída a partir do efetivo trabalho legislativo" e que a "desqualificação" desse trabalho "deprecia e diminui a figura política".
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