Enfim, uma luz para garantir direitos aos diabéticos

O deputado federal Messias Donato reforçou sua pauta na saúde e educação ao fazer duas indicações - uma para o Ministério da Saúde e outra para o Ministério da Educação - com propostas importantes para a população.

A primeira, 1481/2023, foi encaminhada ao MEC e sugere a autorização do uso de glicosimentos durante a aplicação de provas de concursos de vagas aos pacientes com diabetes mellitus tipo 1.

A segunda, para o Ministério da Saúde, sugere a adoção de medidas destinadas a regularizar a dispensação das insulinas análogas de ação prolongada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

ACESSIBILIDADE EM PROVAS PARA DIABÉTICOS TIPO 1

O parlamentar justifica a indicação uma vez que tais pacientes "enfrentam desafios significativos em sua vida diária devido a sua condição. Eles necessitam de monitoramento constante dos seus níveis de glicose no sangue para evitar episódios de hipoglicemia (níveis baixos de açúcar no sangue) ou hiperglicemia (níveis altos de açúcar no sangue)".

Ele traz à tona relatos que recebeu por meio de seu gabinete de que candidatos com a diabetes tipo 1 que participam de concursos encontram barreiras significativas para realizar a monitoração de glicose durante as avaliações.

"A falta de permissão para o uso de glicosímetros durante as provas pode colocar em risco a saúde e o bem-estar desses candidatos. Além disso, pode prejudicar seu desempenho devido à preocupação constante com a glicemia e à necessidade de se ausentar para realizar a medição em um ambiente apropriado", informa.

Messias Donato reforça que essa inclusão "é crucial para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição de saúde, tenham a oportunidade justa e igual de competir em concursos públicos. Ressalto que essa medida não apenas está em conformidade com os princípios de igualdade e justiça, mas também está alinhada com os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à igualdade de oportunidades para todos os cidadãos".

INSULINAS

Em relação à segunda sugestão, de número 1483/2023, o parlamentar capixaba pontua que "a administração de insulina é o procedimento indicado para pessoas que têm o diabetes mellitus do tipo 1, quando o pâncreas não produz insulina suficiente para o controle da concentração de glicose no sangue. Além das insulinas regulares e NPH, utilizadas há muito tempo pelo Sistema Único de Saúde, no ano de 2019 ocorreu a incorporação ao sistema de medicamentos análogos à insulina de ação prolongada e que demonstraram, em estudos científicos, eficácia superior às apresentações que até então eram disponibilizadas no SUS, em especial no controle da hipoglicemia grave e noturna".

Contudo, Donato demonstra preocupação pelo fato de que "as apresentações farmacêuticas com análogos da insulina incorporadas não estão sendo dispensadas, até o momento, pelas farmácias públicas que compõem o SUS".

"A atenção à saúde das pessoas com diabetes precisa ser priorizada frente às questões formais e burocráticas, de modo a viabilizar a concretização do direito à saúde", finaliza.

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