Surge na reforma da previdência emenda que protege ‘direitos adquiridos’ dos atuais parlamentares
16/03/2017 às 11:02 Ler na área do assinante
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) já tratou de apresentar uma emenda protetiva dos direitos dos atuais parlamentares, de modo a que eles não sejam afetados pela reforma da previdência.
A ideia é manter as regras atuais para os parlamentares que já cumpriram os requisitos de aposentadoria e também para os que tiverem mais de 54 anos de idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado ou oito anos como senador.
Assim, os atuais parlamentares estarão devidamente protegidos dos efeitos da reforma da previdência, tanto para aposentadorias como para o recebimento de pensões por morte.
Cadoca se defende dizendo que não está criando privilégios, nem direitos novos, mas apenas resguardando ‘direitos adquiridos’.
Ele ainda esclarece que a proteção não vale para novos parlamentares, aqueles que serão eleitos na próxima eleição.
‘Daí sim seria criar privilégios. Não pode se excepcionalizar a ponto de enfraquecer o que se quer mudar. Defendo uma reforma estrutural, sem mexer em direitos adquiridos’, diz o deputado.
É muita cara de pau!
da Redação
