Desvendando mentiras sobre a reforma da previdência

A primeira mentira sobre reforma da previdência precisa ser atacada já:

A mentira é: ‘O governo tem que pagar’.

O governo não tem dinheiro, ele é apenas um gestor intermediário do nosso dinheiro. O governo não produz nada. Quem paga tudo, incluindo previdência e assistência social (LOAS + Bolsa Família), são os contribuintes da previdência no primeiro caso e todos nós no segundo.

Então a pergunta certa é: ‘Nós temos que pagar o quê’? Nós temos que bancar a assistência social. Quem tem que pagar a previdência, de preferência voluntariamente, é quem deseja o seguro representado pela previdência. Nesse caso, o governo não precisa nem ser o gestor intermediário. Aliás, é melhor que não o seja.

Dito isso, ataca-se uma segunda mentira: a de que a previdência é superavitária, pois é preciso contar como receita o Pis e a Cofins. Ora, a base de contribuição do Pis e da Cofins é faturamento das empresas, custo repassado aos preços, pagos por todos nós, utilizemos ou não a previdência. A realidade hoje é que as contribuições previdenciárias não dão conta de pagar os benefícios previdenciários, e sobra para quem não tem nada a ver com previdência o fardo de pagar a conta.

Nós devemos pagar LOAS e Bolsa Família? Sim, desde que o valor desses benefícios não seja maior do que o rendimento que o beneficiário receberia se estivesse trabalhando, pois se for há um claro incentivo ao ócio e uma perda geral de produtividade. Sim, desde que também o benefício só seja permanente aos incapacitados permanentemente de obter renda por seus próprios esforços. Caso contrário, é preciso incentivar a busca de portas de saída.

Nós devemos pagar a previdência dos outros? Não mesmo. Cabe a nós pagar pela própria previdência, e voluntariamente. O sistema precisa ser justo e sustentável. Hoje não o é, e o problema só tende a piorar.

Governo é apenas gestor. Governo não gera riqueza. A moeda que ele imprime precisa corresponder às riquezas geradas por produção e trabalho, caso contrário perde valor e, novamente, todos perdemos.

Então vamos começar a debater a sustentabilidade dos sistemas de previdência e de assistência social antes de sair gritando por aí que o governo tem que pagar seja lá o que for.

Aurélio Schommer