Gravíssimo! Perito da PF é alvo de processo disciplinar por questionar análise de vídeo da ‘briga’ em Roma

Segundo a Veja, a análise das imagens da suposta agressão ao filho do ministro Moraes no aeroporto de Roma foram feitas por um agente, não por um perito.

As imagens NÃO foram disponibilizadas ao público, tampouco vazaram para a imprensa, como aconteceu em tantos outros materiais. O que foi oferecido ao público foram frames, em que não dá para identificar o que ocorreu.

O filho do ministro foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”, segundo relatório da PF sobre as imagens.

A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) protestou em nota contra a escolha de um agente comum, e não de um perito, para fazer a análise do material.

"É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal", afirma trecho da nota.

Por conta disso, o diretor-geral da PF mandou abrir um processo disciplinar contra o presidente da associação dos peritos. Segundo a reportagem da Veja, o diretor da PF fez chegar aos peritos o recado que eles estariam ajudando a “defesa dos agressores”, ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação.

"A polícia fez apenas um storyboard do que se queria ver, como um viés de confirmação. A questão é que, se houvesse uma perícia, talvez sequer fosse possível atestar a existência de um tapa, uma agressão física de verdade", disse a VEJA, sob reserva, um dos peritos da PF.

Esse caso revela o nível de arbitrariedade instalado na cúpula do judiciário brasileiro. Um bate-boca de aeroporto, ocorrido fora do país, é arrastado para os inquéritos supremos, em que os ministros figuram como vítimas e julgadores, ao mesmo tempo. Lembrando que os acusados da suposta agressão não tem foro privilegiado, portanto, não poderiam estar respondendo o caso no Supremo, mas sim, na justiça comum.

Agora, o vídeo está sendo ocultado do público, e até mesmo da DEFESA dos acusados, por decisão do ministro Toffoli, que alegou necessidade de proteger a privacidade das pessoas que aparecem no vídeo.

Para completar, Toffoli decidiu que Moraes pode atuar como assistente de acusação, CONTRA parecer do Ministério Público, que lembrou a inexistência de previsão legal para assistente de acusação nessa fase do processo.

Não podemos esquecer que os acusados foram alvo de busca e apreensão, e de longas oitivas, logo após o bate-boca no aeroporto. A pergunta é muito simples: se a suposta vítima não fosse ministro do Supremo, e seu filho, esse seria o procedimento?

A base do Estado de Direito é o tratamento igualitário diante da lei, além da aplicação do devido processo legal. O caso do aeroporto demonstra que nenhum desses critérios está sendo atendido, somando-se a uma série de ilegalidades cometidas em outras investigações, em nome da "defesa de democracia".

Não é a primeira vez na história que o termo "democracia" é utilizado como cortina para a instalação de uma ditadura.

Leandro Ruschel

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