Marcos Rogério ressurge e mostra veto de Lula que afeta diretamente direito de propriedade e segurança jurídica
30/10/2023 às 06:15 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; Agência Senado
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o veto do governo a trechos da lei que fixa o marco temporal para as demarcações das terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). Para ele, a decisão afeta diretamente o direito de propriedade, a segurança jurídica e a produção de alimentos no país.
O senador também observou a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anteriormente havia garantido a validade do marco temporal, mas, ao apreciar novamente a mesma questão, tomou uma decisão diferente.
Ele apontou que a decisão da Suprema Corte afastou o reconhecimento do marco temporal, o que demonstra a perda de importância da coisa julgada e da segurança jurídica.
Marcos Rogério relatou o PL 2.903/2023, do marco temporal, aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
"O governo quer acabar com 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil, para destiná-las à demarcação de terras.
Populações indígenas precisam de assistência, de apoio, de cuidados e não de mais terra, porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os índios, deixa de dar assistência, deixa de cuidar de quem está em cima da terra", declarou.
O senador ressaltou que o Congresso Nacional precisa derrubar o veto ao marco temporal para garantir a segurança jurídica e a segurança para quem trabalha e produz.
Baixe o aplicativo do Jornal da Cidade Online e seja notificado sempre que algo URGENTE acontecer. Clique no link abaixo:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/paginas/aplicativo
Quer ganhar um livro sobre o STF, navegar sem publicidade pelo JCO e ter acesso ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade?
É muito simples! Basta assinar o PLANO ANUAL do JCO por apenas R$ 11,99 mensais.
Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Outra maneira de apoiar o JCO é adquirindo a obra "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" que revela assuntos proibidos sobre o "sistema". Basta clicar no link abaixo:
https://shoppingconservador.com.br/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime/p
Contamos com você!
Fonte: Agência Senado
