Senador se revolta com decisão do STF em favor de traficantes
28/10/2023 às 10:08 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa regime aberto e substituição de pena em caso de tráfico privilegiado. A decisão unânime, em julgamento virtual, vale para todos os juízes e instâncias do país.
O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas.
Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana.
"Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia [...] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro.
Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato?", questionou.
O senador explicou que o "tráfico privilegiado" é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas.
Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.
"O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas", enfatizou.
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Fonte: Agência Senado
