Poucas horas antes do "relatório final" da CPMI, organizações entregam documento a Eliziane
16/10/2023 às 21:22 Ler na área do assinante
Foto: Agência Senado
Organizações entregaram para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) um documento com recomendações para o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.
Segundo informações, as entidades cobram a responsabilidade dos que colaboraram com os ataques ao Estado Democrático de Direito e destaca a urgência da despolitização das forças de segurança, de ampliar as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais e a “criação de mecanismos robustos para evitar a repetição desses eventos”.
Relatora da CPMI, Eliziane deve apresentar seu parecer durante reunião do colegiado, marcada para esta terça (17).
Batizado de "Faça a Democracia Forte", o documento foi elaborado por organizações como Instituto Vladimir Herzog; Coalizão Brasil por Verdade, Justiça, Reparação e Memória; Plataforma pela Reforma do Sistema Político; Pacto Pela Democracia, Inesc, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e é também assinado pelo Centro Popular de Direitos Humanos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, entre outras.
No total são 12 recomendações, divididas em três frentes: Educação Midiática e Cidadã, Forças Armadas e Regulação das Plataformas de Mídias Sociais.
Entre os pontos destacados no documento, chama a atenção o que fala sobre os militares e de uma possível reformulação do Art. 142 da Constituição Federal que trata da destinação das Forças Armadas exclusivamente para a Defesa Nacional e limitação de sua atuação.
As organizações propõem também que a senadora Eliziane inclua em seu relatório a recomendação para proibir candidatura de militares na ativa a cargos eletivos de membros das Forças de Segurança que não tenham se desincompatibilizado de suas funções com um mínimo de cinco anos de antecedência; proibição a militares de serem votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo, com exceção do direito ao voto; criação de um grupo de trabalho para avaliar a Justiça Militar e a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos, com alteração da Lei 6.683/1979 (Lei de Anistia).
O documento também defende ampliar as discussões sobre o papel das plataformas digitais.
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