Sob relatoria de Zanin, STF anula mais uma condenação que Moro aplicou na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação anteriormente imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros condenados no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão segue o voto do ministro Cristiano Zanin.

O colegiado ampliou os efeitos de uma decisão anterior do STF, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o uso de sua influência parlamentar em contratos da Caixa Econômica Federal.

O ministro Cristiano Zanin, que herdou o processo de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a decisão anterior do Tribunal foi "omissa" ao não avaliar uma segunda ação movida contra o ex-deputado.

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