Inesperadamente, nome de peso defende absolvição de Bolsonaro no TSE
06/10/2023 às 15:42 Ler na área do assinante
Foto: TSE
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não enxerga irregularidades nas transmissões ao vivo (lives) e encontros realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos Palácios do Planalto e da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro e seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, enfrentam três ações no TSE sob suspeita de abuso de poder político e desvio de finalidade no uso da estrutura pública para promover suas candidaturas.
As ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo PDT.
Vale ressaltar que Paulo Gonet é um dos principais candidatos na corrida pela sucessão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele conta com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A nomeação é de responsabilidade do presidente Lula.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial "violam a lei", mas conclui que não há evidências de que tenham afetado o resultado das eleições.
"A legislação eleitoral busca garantir a igualdade entre as partes que competem pela confiança dos eleitores, não a conservação de edifícios públicos", afirma um trecho da manifestação.
"Não é razoável supor que o público das transmissões ao vivo tenha sido significativamente impactado pelo fato de haver uma estante atrás do Presidente da República."
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é a residência do presidente e que não há nenhuma irregularidade em usá-lo para realizar as transmissões ao vivo. Eles também afirmam que a intérprete de libras que participa das transmissões atuou fora do horário de expediente.
O próximo passo é o julgamento das ações pelo TSE.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, é o relator dos processos e será responsável por elaborar os relatórios e solicitar que sejam incluídos na pauta. A Corte Eleitoral já condenou Bolsonaro em outra ação, tornando-o inelegível pelos próximos oito anos.
Uma investigação mostrou detalhes e segredos nunca revelados de todos os passos do "sistema" que culminaram na vitória de Lula e na inelegibilidade de Bolsonaro.
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