URGENTE: Frente Parlamentar anuncia "estado de guerra" a invasões de competência do STF no Legislativo

Sem ressalvas nem pontos em aberto para deixar dúvidas, a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) entrou em estado de conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal) por conta de invasões de competência do Legislativo. O confronto, que passará por desclassificação de ordens judiciais da corte, foi anunciado em coletiva realizada nesta quarta (27), na Câmara, em Brasília (DF).

“Não é o que desejávamos. Mas, diante das invasões de competência do Judiciário no Legislativo, não temos outra alternativa senão a de enfrentarmos e mostrarmos ao país que os representantes do povo, encarregados de legislar, estão no Congresso Nacional e não no Supremo Tribunal”, disse o presidente da Frente, Pedro Lupion (PP-PR).

Lupion citou a votação da ação que libera o aborto até a 12ª semana de gestação, a liberação do porte de drogas, a volta do imposto sindical, entre outros temas, além da derrubada do marco temporal e da disponibilização para desapropriação de terras produtivas como exemplos de interferências e invasão de competências pelo STF.

“Não vamos aceitar mais nenhuma interferência. Tenho certeza que, com a formação desta grande frente, a partir de amanhã, vai pensar um pouco mais antes de invadir nossas competências”, disse Domingos Sávio (PL-MG). 

A coletiva foi convocada para anúncio da aprovação de relatório de constitucionalidade projeto de lei que restabelece o marco temporal das terras indígenas, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado, abrindo caminho para votação em plenário. A frente ampla possui 51 votos de senadores. São necessários 42 para aprovação.

A aprovação do relatório foi por 16 votos a 10, nesta quarta-feira (27), o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. Senadores destacaram que a aprovação passa à sociedade a dignidade do Congresso Nacional e a competência para julgar o tema.

“Já posso até imaginar que a imprensa vai noticiar que estamos afrontando o Poder Judiciário, como tem feito. O STF vem abusando com frequência de nossas prerrogativas. Agora, com a questão do abordo sequer deveria ser debatido nem no Congresso porque a vida é direito inalienável”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). 

“Chega. Basta! Vamos obstruir constitucionalmente até que o STF retorne às suas prerrogativas”, disparou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Nota oficial da formação da frente ampla

Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI.

Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Partido Liberal – PL

NOVO

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Frente Parlamentar dos Produtores de Leite

Frente Parlamentar Evangélica

Frente Parlamentar Católica

Frente Parlamentar Contra as Drogas

Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas

Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência

Frente Parlamentar do Livre Mercado

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família

Frente Parlamentar dos CACS

Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

Frente Parlamentar do Biodiesel

Frente Parlamentar do Brasil Competitivo

Frente Parlamentar do Cooperativismo

Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas

Frente Parlamentar do Semiárido

Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica

Frente Parlamentar Evangélica do Senado

Frente Parlamentar do Empreendedorismo