General Heleno toma importante decisão contra a CPMI e Cristiano Zanin irá decidir
25/09/2023 às 15:49 Ler na área do assinante
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro marcou para amanhã (26) a oitiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno.
É mais uma arbitrariedade proporcionada pela bancada governista e que não tem qualquer relação com os acontecimentos do dia 8 de janeiro.
Diante disso, os advogados do general protocolaram nesta segunda-feira (25) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja obrigado a comparecer.
Segundo os advogados, Heleno foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
Por isso, a defesa argumenta que o general deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPMI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido.
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