Foro privilegiado para todos, ou para ninguém

O senador Romero Jucá, líder de Michel Temer no Congresso e de muitas histórias de bastidor, em um rompante de sinceridade moral declarou ao jornal Estado de S. Paulo a propósito do fim do Foro Privilegiado para políticos, mas não para juízes e procuradores: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, mas não uma suruba selecionada”. Essa declaração mostra o caráter do governo Michel Temer (PMDB). Nessas alturas dos acontecimentos, resta perguntar por que não foro privilegiado para todos os brasileiros, ou para ninguém. Afinal não somos todos iguais perante a lei?

A semana de carnaval foi um alívio para os políticos que puderam desfrutar a tranquilidade de Momo sem ouvir o lamento dos endividados e esfomeados brasileiros. Tudo era alegria e irreverência nos blocos e nas escolas de samba, apesar de alguns impertinentes e desaforados foliões insistirem em protestar contra a corrupção. Mas quem liga para isso se a impunidade pode ser facilmente construída nos meandros dos palácios e, sobretudo, se os eleitores têm memória curta e reelegerão muitos dos atuais algozes do povo.

Ao comandar a defenestração de Dilma Rousseff, manipulando Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, o vice Michel Temer prometia montar um governo de notáveis. Ao tomar posse, entretanto, trouxe consigo velhos companheiros que há décadas o acompanhavam no gelatinoso PMDB: Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil, a pasta de maior prestígio da Esplanada dos Ministérios – seu titular é uma espécie de primeiro ministro), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretario de Parcerias) e José Yunes como assessor especial da Presidência. Era o “núcleo duro” de aconselhamento, articulação e operação do novo presidente.

Romero Jucá voltou para o Senado depois que foram divulgadas gravações em que falava sobre um pacto para deter avanço da Operação Lava Jato, mas continua operando nos bastidores do Planalto. Moreira Franco virou ministro (Secretaria-Geral da Presidência) depois que foi citado 34 vezes em delação premiada – a promoção foi para dar-lhe Foro Privilegiado: agora só responde no STF. Eliseu Padilha pediu licença do cargo de Ministro da Casa Civil depois de aparecer 45 vezes em delação de Cláudio Melo. Geddel Vieira saiu da Secretaria de Governo após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado a liberar a construção de prédio irregular. José Yunes pediu demissão depois de ter sido citado na delação de Cláudio Melo.

Dois tucanos de alta plumagem se alojaram no “ninho temerista”: o senador José Serra no Itamaraty e o “chefe de polícia” de São Paulo Alexandre Moraes no Ministério de Justiça. Moraes trabalhou para Aécio Neves na campanha de 2014 e, segundo ele, recebeu R$ 364 mil de honorários. A facção denominada PSDB também está altamente comprometida nas delações, mas continua blindada pela Justiça.

Escândalo após escândalo, traição após traição, sobrou apenas o desgastado Moreira Franco, enquanto Eduardo Cunha foi para a cadeia e ameaça Temer, Moraes para o STF (por indicação da primeira dama) e Serra (também citado em delações premiadas), inexplicavelmente, voltou para o Senado, de onde prepara sua candidatura à Presidência da República em 2018.

O poderoso Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e ex-presidente do Conselho de Administração da J&F, é um caso a parte. Ele é intocável e inatacável porque representa o sistema financeiro internacional no governo. É competente, manhoso, profundo conhecedor dos procedimentos implantados pelo Consenso de Washington, e não cede um milímetro de seus propósitos operacionais em benefício de seus antigos patrões e protetores.

O presidente Temer prometeu que deixará um legado reformista para a posteridade. Para tanto, preparou uma reforma trabalhista (reestruturação da CLT seguindo os ditames da FIESP e do neoliberalismo) e uma polêmica reforma previdenciária, entre outras preciosidades jurídicas. Afinal ele é professor de direito e sabe das coisas.

Para concretização desse programa reformista, convocou dois renomados juristas de ilibada reputação para comandarem a famigerada mudança da estrutura da previdência brasileira: o deputado Carlos Eduardo Xavier Marun (PMDB e apaixonado defensor de Eduardo Cunha) para presidir a comissão especial que ditará os rumos do processo; ele é formado em direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (MS) e nunca exerceu a profissão de advogado. Para a relatoria nada menos que o deputado Arthur de Oliveira Maia da Silva (PPS, linha auxiliar do PSDB), que tem um escritório de advocacia no município de Guanambi-BA, onde já foi vereador; ele responde por vários processos criminais.

O grande mote da propaganda governista, tendo Meirelles e Temer a frente, é o de que ocorreu em 2016 um déficit de R$ 149,7 bilhões na Previdência Social. Há contestações técnicas quanto a esse valor. Entretanto o governo esconde que os devedores (mais de 500 nomes de empresas públicas, empresas privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras) da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,08 bilhões aos cofres públicos (não há transparência sobre esses números, o que indica que poderá ser superior a esse valor).

Apenas para citar alguns devedores: Varig (faliu em 2006) – R$ 3,713 bilhões; Vasp (faliu em 2008) – R$ 1,683 bilhão; JBS (da Friboi) – R$ 1,8 bilhão; Banco do Ceará (Bancesa) – R$ 1,418 bilhão; Caixa Econômica Federal – R$ 549 milhões; Bradesco – R$ 465 milhões; TV Manchete – R$ 336 milhões; Vale – R$ 275 milhões; Banco do Brasil – R$ 208 milhões; Itaú Unibanco – R$ 88 milhões;

Se Pindorama fosse um país sério o atual governo já teria se esfacelado e a maioria dos governantes estaria na cadeia. O filósofo Hélio Schwartsman, que não é nenhum esquerdista “porra lôca”, em abril de 2016, já previa o caos: “Não há nenhum motivo para esperar que um governo encabeçado por Michel Temer e próceres do PMDB seria perceptivelmente mais ético do que a gestão petista”.

E o inacreditável é que, mesmo assim, ainda existem pessoas que acreditam que só Lula e os petistas são corruptos.

LANDES PEREIRA. Economista com doutorado; é professor de Economia Política.