A Corte Suprema do Brasil ou a “Baciada” brasileira

“Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do Ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo”. (veja aqui)

Por que os Ministros do Supremo podem julgar de “baciada”, rapidamente, processos contra gente simples do povo brasileiro, acusando-os de crimes “multitudinários” ou crimes de multidão, mas os processos contra os Ministros nunca são julgados pelo Senado?

Segundo matéria publicada pelo “Correio do Povo”, intitulada “Ministros do STF são alvo de 36 pedidos de impeachment tramitando no Senado”, em 28/11/2022, por Felipe Nabinger, nos últimos quatro anos, 71 pedidos foram peticionados, mas quase metade foi indeferida ou arquivada. Atualmente existem os seguintes pedidos de impeachment em tramitação:

- Alexandre de Moraes – 18 pedidos de Impeachment

- Luís Roberto Barroso – 11 pedidos de Impeachment

- Gilmar Mendes – 5 pedidos de Impeachment

- Cármen Lúcia – 4 pedidos de Impeachment

- Dias Tóffoli – 3 pedidos de Impeachment

- Luiz Edson Fachin – 3 pedidos de Impeachment

- Luiz Fux – 3 pedidos de Impeachment

- Ricardo Lewandowski – 3 pedidos de Impeachment (aposentou-se)

- Rosa Weber – 2 pedidos de Impeachment

- Kassio Nunes Marques – 1 pedido de Impeachment

- André Mendonça – 0 pedido de Impeachment

- Cristiano Zanin – 0 pedido de Impeachment (substituiu Lewandowski)

Estes bondosos, justos senhores, que nunca são julgados pelo Senado, mas julgam os outros e aprovam leis em beneficio próprio, como a lei 14.520/2023, em que os “sábios” ministros do STF aumentaram os salários em 18% parcelados ao longo de três anos.

Na prática, o salário passou de R$ 39.293,32, em 2022, para R$ 41.650,92, a partir do dia 1º de abril de 2023. No ano seguinte, em 1º de fevereiro de 2024, haverá um novo aumento, subindo para R$ 44.008,52, e, na mesma data em 2025, para R$ 46.366,19.

Uma beleza! Veja, agora, o Orçamento da Corte aprovado por unanimidade para 2024, segundo o site do STF:

- R$ 897.877.951!!! (Oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais). Assim distribuídos:

- R$ 590.078.889 referentes às despesas obrigatórias (Pessoal - R$ 532.901.161 e Benefícios - R$ 57.177.728);

- R$ 247.649.901 referentes às despesas discricionárias (demais despesas de custeio e investimentos);

- R$ 60.149.161 para despesas financeiras (Encargos Sociais).

Com quase um bilhão nas mãos, os 11 deuses-ministros podem tudo.

Em 14/02/2019, segundo o site do Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) usou a tribuna, para criticar e denunciar os valores destinados a auxílios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele considera muito altos. De acordo com o parlamentar, além dos benefícios com moradia e alimentação, que despendem um recurso público muito acima da média brasileira, os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

“Os números, segundo Kajuru, assustam: é destinado R$ 1,5 milhão para auxílio-moradia dos 11 ministros. Ou seja, uma média de R$ 11 mil por mês a cada um. Agregado a isso, somam-se R$ 12 milhões com auxílio-alimentação, cerca de R$ 90 mil por mês.

- Eu gostaria de saber qual é a comida lá. São R$ 12 milhões para 11 ministros? Isso é um desrespeito a uma nação com quase 15 milhões de desempregados e mais de 200 empresas falidas — disse o parlamentar.

O senador pediu ainda explicação sobre o elevado número de funcionários por ministro: são em média 222 para cada membro do STF, disse. Ele também questionou a necessidade de se arcar com os custos de manutenção de três caminhões”.

Agora, acredite se quiser, se não quiser basta olhar os dados do IBGE: o Brasil possui 5.568 cidades, destas mais de 4.000 (quatro mil), sim, MAIS DE 4.000 cidades não possuem o orçamento de quase 1 bilhão destinado ao STF!

É brincadeira?? Não, não é.

Os 11 Ministros posam de “Deuses”, de “Sábios”, de “Conselheiros”, invadem sem o menor constrangimento outros poderes e ainda fazem leis e imaginam que os brasileiros não sabem quem são eles, de onde saíram, onde trabalharam e que “saco” puxaram antes de se tornarem Ministros.

Eis a lista dos que foram indicados e nomeados pelos Presidentes de plantão:

- 4 foram indicados por Dilma: Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux; Rosa Weber;

- 3 foram indicados por Lula: Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin;

- 2 indicados por Bolsonaro: Kássio Nunes, André Mendonça;

- 1 indicado por FHC: Gilmar Mendes;

- 1 indicado por Temer: Alexandre de Moraes;

- “O Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia”. (Palavras de Boulos que foi processado por Gilmar Mendes).

Nenhum Ministro entrou no Supremo por mérito ou competência. Todos foram indicados pelo Presidente de plantão, fizeram “peregrinação” junto aos Senadores pedindo votos para assumirem o cargo e juraram seguir e guardar o que está escrito na Constituição e não interpretá-la a seu bel-prazer, como se cada um fosse dono de uma Constituição particular.

Os “Deuses” brasileiros, agora, julgam de “baciada”, no “monte”, no “bolo”, os brasileiros que se manifestaram contra o governo, os que foram apenas olhar, os que danificaram os prédios públicos, os que foram pacificamente, os que foram de uber, os que estavam fazendo turismo, todos estão incluídos nos 5 crimes “estabelecidos” pelo tribunal, uma espécie de pacotão onde ao final todos recebem uma pena de 17 anos e 30 milhões de multa, “a ser paga de forma solidária pelo réu e demais condenados”, em regime inicial fechado, pelos crimes de:

1- Abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP);

2 - Golpe de Estado (art. 359-M, do CP);

3 - Dano qualificado (art. 163, parágrafo único e incisos I, II, III, IV do CP);

4 - Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (art. 62, I da lei 9.605/98);

5 - Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único do CP).

As “denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contra manifestantes dos atos golpistas ignoram as condutas individuais e são redigidas em bloco, com textos idênticos. A Procuradoria-Geral da República sustenta a legalidade da medida. Juristas, defensores públicos e advogados, no entanto, apontam para o risco de violações de direitos fundamentais e garantias dos investigados”. (Estadão/13/03/2023/ Isabella Alonso Panho).

A advogada Larissa de Araújo responsável pela defesa de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão por 5 crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em sua sustentação oral, nesta quinta, criticou o processo, alegando não seguir a Constituição. A advogada disse que o réu foi preso:

- “Sem critérios” porque as “sentenças já estão dadas”.

Então, para que o julgamento, se todos já foram condenados previamente?

Por que os Ministros do Supremo podem julgar de “baciada” processos contra gente simples do povo brasileiro, acusando-os de crimes “multitudinários” ou crimes de multidão, mas seus processos nunca são julgados pelo Senado?

Por que o Senado não julga os Ministros, mas os Ministros julgam o povo?

- "Se estamos falando em preservar a democracia e preservar o direito das pessoas, as garantias da Constituição têm de ser preservadas, ainda que isso implique, como consequência, não conseguir punir. Não violar direito dos acusados tem de estar acima de uma punição a qualquer preço", disse Zapater, que é doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP).

Finalizo afirmando: a democracia brasileira, com essa ação dos Ministros do Supremo, aderna perigosamente. O que os Ministros fazem é provocar ódio. Incitar ódio. Instigar divisões dentro da sociedade.

É nosso dever criticá-los. É nosso dever exigir que sejam julgados pelos crimes que são acusados nos processos de impeachment que estão no Senado. A hora é essa, Senador Rodrigo Pacheco. A hora é essa, Senadores de diferente Partidos.

É nosso dever exigir que os Senadores cumpram seus deveres e julguem os Ministros imediatamente, assim como os eles fazem com o povo brasileiro, de preferencia de “baciada”, com um pacotão de crimes pré-estabelecidos e com sentenças já prontas.

É nosso dever!!!!