Indenizações para presidiários podem ultrapassar a bagatela de um bilhão de reais
01/03/2017 às 07:14 Ler na área do assinante
No dia 16 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.
O julgamento do STF deve obrigatoriamente ser seguido por todos os tribunais brasileiros, em questões semelhantes.
A situação tem gerado um verdadeiro ‘frenesi’ entre os chamados ‘advogados de porta de cadeia’.
Ora, praticamente todos os presidiários brasileiros se enquadram na decisão do STF.
Assim, uma avalanche de ações devem ser propostas brevemente, caso se mantenha o valor de R$ 2 mil estipulado para a indenização.
Numa população carcerária que atualmente compreende 622 mil detentos, estima-se que o dinheiro dos ‘otários pagadores de impostos’ a ser desembolsado pelo Estado no pagamento de indenizações, ultrapasse a mirabolante quantia de um bilhão de reais.
