Justiça do Trabalho impõe condenação bilionária a Uber e obrigação que deve inviabilizar o negócio
14/09/2023 às 20:47 Ler na área do assinanteFoto: Agência Brasil
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato.
A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Os procuradores do MPT defendem que há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.
Para Simões, ficou claro que a companhia deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. Ele considera que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos.
Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão.
O comentarista da CNN Hélio Beltrão, comentou com propriedade o assunto, em suas redes sociais:
“A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato.
É inacreditável a agenda do atraso e a arbitrariedade. A livre associação está sendo violada. E, pergunto: o motorista Uber quer ser CLT? Ou é a justiça do trabalho que quer?”
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da Redação