Finalmente, Pacheco encara de frente o STF e contraria frontalmente tendência de julgamento
14/09/2023 às 16:48 Ler na área do assinante
Foto reprodução
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parece que está tentando se redimir...
Nesta quinta-feira (14), ele anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade.
Essa PEC contraria a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.
O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores.
A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a crime hediondo.
Para Pacheco, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso.
“Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso“, disse Pacheco.
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