Informação falsa produzida pelo ministério de Dino embasou decisão do STF contra a Lava Jato, afirma Moro
13/09/2023 às 17:27 Ler na área do assinante
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em agosto, o ministro Dias Toffoli recebeu do Ministério da Justiça a informação de que não havia em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira.
Essa informação, dada em caráter oficial pelo ministério, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), é falsa.
Nesta terça-feira (12), em um novo ofício a pasta retificou a informação e atestou ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2016 e 2017.
Ocorre que, na decisão em que determinou a imprestabilidade de todas as provas reunidas no acordo de leniência da Odebrecht, na última semana, Dias Toffoli citou a resposta inicial do DRCI como um dos elementos a evidenciar que o material dos “sistemas da propina” da Odebrecht havia sido incluído em seu acordo de leniência de maneira ilegal, à margem dos canais oficiais – no caso, o próprio DRCI, “autoridade central” para pedidos de cooperação internacional.
Com a nova informação do DRCI, a decisão de Toffoli está seriamente prejudicada.
O senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, reagiu indignado:
“O Ministério da Justiça de Flavio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica’ contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o Ministério da Justiça teve que que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”
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