STF assume o papel do legislativo, e começa a julgar a descriminalização do aborto
13/09/2023 às 06:30 Ler na área do assinante
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Está liberado para votação o processo que trata da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, liberou para que seja pautado.
Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A ação protocolada pelo Psol pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.
A pauta é uma das prioridades de Rosa Weber, que está prestes a deixar a corte, em razão de sua aposentadoria compulsória.
A ministra vai se aposentar, mas deixará registrado o seu voto.
Como se fosse uma deputada...
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