Lula usa AGU para perseguir um dos mais importantes jornalistas do país
12/09/2023 às 14:24 Ler na área do assinante
Sob a desculpa de "combater fake news", observamos mais um ataque à liberdade de expressão e à imprensa livre.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que acionou a "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" para "instauração de procedimento contra campanha de desinformação promovida pelo jornalista Alexandre Garcia".
Junto ao comunicado, ele publicou matéria do blog chapa-branca DCM, que acusa o jornalista de espalhar "fake news grotesca" sobre as enchentes no RS.
Garcia disse que era preciso investigar a suposta abertura de comportas de três represas construídas no Rio das Antas durante o último governo petista, que teria produzido a enxurrada destrutiva.
O panfleto petista DCM se referiu assim ao jornalista:
"Garcia é um canalha irresponsável que precisa ser processado pelo governo federal, bem como os responsáveis pela Oeste, refugos da Jovem Pan. Esse delírio delinquente está no YouTube para quem quiser ver, correndo as redes da extrema-direita".
Vamos por partes.
Em primeiro lugar, essa tal "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" é claramente inconstitucional, buscando usurpar prerrogativa do Ministério Público. O próprio nome é orwelliano.
É ABSURDO que o Executivo mantenha um órgão oficial de perseguição a quem faz críticas ao governo.
Em entrevista ao portal Jota, ainda em janeiro, André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão e de imprensa, mostra preocupação com o dispositivo, embora aponte que, na prática, a AGU muitas vezes, como aconteceu no governo Bolsonaro, tem tido participação na defesa de interesses do governo.
“Eu entendo isso como inconstitucional ou, no mínimo, antiético. A defesa dos interesses da União não pode ser vista como defesa dos interesses do governo, já que há o princípio da impessoalidade. Esse dispositivo pode ser perigoso nesse sentido”, disse.
E completou:
“É possível que se pense nas políticas públicas meramente como questões institucionais da União, mas elas também são atos do governante passíveis de discussão legítima. É no mínimo constrangedor que o Executivo, que produz as políticas públicas, possa atuar para se proteger das críticas. Ele passa a ser o executor e o defensor do ato, supostamente em defesa da democracia”.
Em segundo lugar, seria interessante questionar o advogado-geral Jorge Messias para saber se ele chancela a retórica do panfleto petista, claramente agressiva e difamatória.
Agora, vamos ao mérito da afirmação. Garcia fala em "investigação", possivelmente baseado num pedido da Procuradoria de Bento Gonçalves à CERAN, companhia responsável pelas centrais hidroelétricas na região das cheias.
"O objetivo do questionamento é obter informações cruciais relacionadas ao episódio, incluindo detalhes sobre os alertas à população, a vazão da barragem, o monitoramento do rio, a abertura das comportas, relatórios de segurança e medidas preventivas adotadas pela Ceran", afirma trecho de reportagem do portal Terra.
Já no jornal Zero Hora, em matéria do dia 08/09, há também um questionamento sobre operação dessas barragens. A Ceran se defende das suspeitas:
“Na última segunda-feira (4) o Rio das Antas atingiu a vazão mais alta desde a construção das usinas e uma das maiores vazões que se tem registro, tratando-se de um desastre natural de grandes proporções. Infelizmente, as barragens não conseguem reduzir altas afluências e mitigar os impactos no entorno do rio, pois as barragens da Ceran possuem vertedouro do tipo soleira livre e tem a característica ‘a fio d’água’, ou seja, não têm capacidade de armazenamento e nem de regular o fluxo do rio. A empresa manterá a população e as autoridades informadas sempre que houver um fato relevante.”
Na reportagem, é informado que o MPF abriu Inquérito Civil para "investigar responsabilidades quanto às enchentes."
Se o MPF resolveu investigar, é por que pelo menos há a possibilidade de alguma irregularidade envolvendo a operação das barragens.
Ora, aos jornalistas cabe questionar, e ao poder público resta o dever de explicar, e até mesmo corrigir informações equivocadas. Mas não pode o governo CRIMINALIZAR afirmações e questionamentos, como ocorre nas piores ditaduras.
Diferentemente do que disse o comissário Dino, não existe na lei brasileira crime de "fake news", por um motivo simples: é preciso garantir a liberdade de expressão para conseguir alcançar a verdade. Isso envolve a possibilidade de errar. Há outras crimes, como a calúnia e a difamação, que não englobam discurso contra órgãos do Estado.
Se "fake news" fosse crime, o próprio Dino estaria em apuros, pois outro dia mentiu sobre votos de ministros da Suprema Corte americana serem secretos. Já o seu chefe mente dia sim, outro também. A última mentira foi dizer que não conhecia o Tribunal Penal Internacional, quando o seu próprio governo, em 2004, fez grande esforço para consolidar o Estatuto de Roma, que obriga o Brasil a seguir decisões do Tribunal.
Como exposto, é razoável que haja dúvida sobre o funcionamento das barragens, e até mesmo autoridades estão questionando. Não faz o menor sentido abrir uma investigação contra o jornalista, mesmo que seja provado eventual erro na sua fala. O objetivo claro é criar um sistema de medo, em que jornalistas e influenciadores pratiquem a autocensura, deixando de criticar autoridades públicas, promovendo a temerária espiral do silêncio, a base de qualquer ditadura.
É triste ver gente defendendo a censura e a repressão de qualquer opinião divergente. Além do mais, há claramente um duplo padrão, em que um lado do espectro político tem liberdade para mentir e difamar seus oponentes, enquanto o outro lado não pode nem mesmo fazer qualquer crítica, sob risco cada vez mais real de perseguição.
E assim seguimos no caminho de consolidação de um regime totalitário.
Leandro Ruschel
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