Laudo pericial de 321 páginas emitido pela PF atestou integridade de provas da Odebrecht anuladas por Toffoli

A decisão de Dias Toffoli é uma demonstração de que a vontade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) impera.

É a tal ditadura da toga.

O ministro simplesmente ignorou um laudo de 321 páginas da Polícia Federal (PF) que atesta a integridade de dados entregues pela Odebrecht em 2017 ao Ministério Público Federal (MPF), e onde estão contidas informações sobre pagamentos de propina a centenas de políticos, lobistas e doleiros denunciados.

Nessa perícia, a PF examinou tecnicamente 11 discos rígidos e dois pendrives contendo cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, criados pela Odebrecht e que eram armazenados em servidores na Suécia e na Suíça, pelos quais diretores gerenciavam e registravam os pagamentos.

O documento foi elaborado em 2018, a pedido do então juiz Sergio Moro, para certificar a validade das provas apresentadas pela empresa que embasavam uma das denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativa à doação de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. Nesse processo, o petista era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, mas a ação penal foi encerrada neste ano pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora já aposentado, que acolheu contestações da defesa de que não havia garantia da integridade das provas.

Pelo mesmo motivo, Dias Toffoli anulou todas as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, estendendo a decisão favorável a Lula a todos os outros réus ou investigados. O ministro considerou que a transferência dos dados da Odebrecht não passou pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, trâmite necessário em cooperações internacionais.

Uma sindicância do Ministério Público Federal também atestou a aprovação do órgão no caso, o que também foi ocultado por Toffoli em sua decisão.

Essa mesma perícia da PF foi citada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em nota divulgada após a decisão de Toffoli. A entidade ainda registrou que outra perícia, atestando a qualidade das provas da Odebrecht, foi produzida por técnicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que também foi ignorado por Toffoli.

Apesar de ignorar esses documentos, Toffoli citou outros laudos da PF ligados à apreensão de computadores apreendidos com hackers que captaram, ilegalmente, conversas por celular dos procuradores da Lava Jato, em 2019.