Cartão de crédito: Bancos versus Consumidores... para que lado a corda vai arrebentar? (veja o vídeo)

Em sessão no Senado Federal, em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, associou a inadimplência dos consumidores às questões ligadas ao crédito rotativo dos cartões de crédito, e o clima esquentou junto a associações do setor de comércio e de serviços, principalmente.

Desde que começou o debate no Congresso Nacional com relação aos juros anuais que os bancos cobram no crédito rotativo, uma queda de braço veio a público, entre bancos e associações representativas da sociedade. A alegação dos parlamentares é que a necessidade de dar um limite a estes juros é importante para não estrangular a economia brasileira. O projeto quer limitar em 100% anual a cobrança dos juros no rotativo em contraposição da cobrança atual que está na casa dos 430% ao ano.

Várias entidades se rebelaram com a intenção do sistema financeiro em restringir a modalidade do crédito rotativo. Em outras palavras, a intenção, segundo essas entidades representativas, é acabar com o parcelamento sem juros. Ainda que, nas palavras de Campos Neto, “Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar que eles fiquem de forma disciplinada” (ficamos sem entender o que é exatamente esse “disciplinar”), e até mesmo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que alega não ser essa a intenção (cobrar juros de parcelamento), passou-se, então, ao enfrentamento entre as instituições.

Em resposta, Paulo Solmucci, presidente da Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, argumentou que tal inadimplência decorre da emissão, sem responsabilidade, de cartões de crédito pelos bancos e outras instituições financeiras. Para justificar, apresenta números que atestam essa realidade.

“Em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do IBGE e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.”

Entre outras entidades representativas do comércio e serviço do Brasil, que também se mostraram contrários, a Abrasel lançou campanha para conscientizar seus associados e os consumidores, e evitar que isso aconteça. A campanha traz o entendimento que essa intenção de acabar com a modalidade de crédito, se levada a cabo, traria enormes prejuízos ao setor, inclusive, unindo-se ao setor varejista.

A campanha da Abrasel - Bancos querem aleijar o parcelado sem juros, foi alvo de ação da Febraban, Bradesco, Itaú e Santander, junto ao Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Em seu pedido de liminar, os bancos afirmam:

“20. Il. Presidente, o tema já é delicado e complexo! Uma associação como a ABRASEL divulgar, sem qualquer cautela, informações mentirosas e sem qualquer fundamento demonstra que sua atuação está pautada em propagar pânico e inflamar os ânimos de toda a sociedade!”

Leia na íntegra o pedido da liminar:

Em despacho, a conselheira relatora, Fabiana Soriano, deu liminar favorável ao pedido, solicitando, ainda, às partes, o agendamento de uma reunião de conciliação.

Leia o despacho: https://static.poder360.com.br/2023/09/Rep-171-23-despacho-Relatora-1.pdf

A campanha:

Após a decisão da conselheira, Paulo Solmucci gravou um vídeo de repúdio à ação promovida pelos bancos:

Bom, para quem sabe como o sistema financeiro atua, sempre buscando lucratividade a qualquer custo, o que não teria nada de errado (exceto, o “a qualquer custo”), se não fosse os métodos abusivos que utilizam nesta busca. Isso tira toda a credibilidade do sistema financeiro.

De imediato, frente ao freio que o Congresso Nacional quer dar ao abuso na cobrança de juros creditícios, ao que tudo indica, os bancos vão tratar de repor uma iminente perda para seus bolsos de outra forma. E parece que via crédito rotativo, as vítimas serão o comércio e os consumidores.

E, de outro lado, dá para acreditar que os bancos, trabalhando paralelamente ao desgoverno atual, não estão por trás da busca de mais recursos com a ideia de taxar o PIX? Essa ideia, aliás, ganha corpo a cada dia que passa...

Aguardemos os próximos capítulos!