Associação Nacional dos Procuradores da República prepara recurso contra esdrúxula decisão de Toffoli

07/09/2023 às 20:50 Ler na área do assinante

Nesta quinta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação Lava Jato.

Ontem, quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Em sua decisão, Toffoli criticou a prisão de Lula, ocorrida em 2018.

Para o ministro, a prisão do petista poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior".

"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu.

Em seguida, o ministro afirmou que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

A ANPR divulgou uma nota contestando a decisão de Toffoli.

No texto, a associação ressalta “a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade. Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.

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