URGENTE: Pedido de 'impeachment' contra Flávio Dino é apresentado
05/09/2023 às 18:55 Ler na área do assinanteUm grupo de parlamentares da oposição apresentou, nesta segunda-feira (4), representação pedindo o impeachment de Flávio Dino, ministro da Justiça.
Segundo o documento, protocolado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na PGR, o não envio das imagens completas do dia 8 de janeiro à CPMI reforça a presença de “fortes indícios que houve uma conduta ativa para exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de Fraude Processual, previsto no art. 347, do Código Penal, majorado pelo fato de a conduta ser apta a produzir efeito em processo penal”.
De acordo com o texto, Dino teria ainda cometido crime de responsabilidade ao impedir ou protelar a atuação da Força Nacional na proteção da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro.
“Sua ação permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes. Assim, Dino praticou crime de responsabilidade”, explicou Bilynskyj.
Confira abaixo a representação e os parlamentares que a assinaram.
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