Toffoli toma decisão em caso que chocou o Brasil

03/09/2023 às 11:30 Ler na área do assinante

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º) pedido defesa de Thiago Brennand para suspender o processo que o empresário responde por agredir uma mulher em uma academia de São Paulo, em 2022.

Os advogados protocolaram um habeas corpus no Supremo e alegaram supostas adulterações nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento que flagraram as agressões.

Ao analisar o caso, Toffoli negou seguimento ao pedido por razões processuais e entendeu que a solicitação da defesa não pode ser julgada pela Corte. Além disso, o ministro também não verificou ilegalidades que justifiquem a atuação do STF no caso antes das instâncias inferiores.

“Para se aferir a ocorrência da alegada quebra da cadeia de custódia relativamente aos elementos de provas anexados aos autos da ação penal, seria imprescindível a incursão no acervo fático probatório, providência incompatível com o habeas corpus, conforme a tranquila jurisprudência da Corte”, decidiu Toffoli.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles.

Ele está preso em São Paulo desde abril, quando foi extraditado para o Brasil após ficar foragido nos Emirados Árabes Unidos.

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