Senador revela que evento da Defensoria Pública da União 'esconde a prática de algo criminoso'
30/08/2023 às 17:43 Ler na área do assinante
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Defensoria Pública da União (DPU) estaria promovendo “apologia ao crime de aborto” em razão de um seminário — marcado pela instituição para quinta-feira (31) e depois cancelado — que daria espaço a apoiadoras do procedimento, nas hipóteses permitidas por lei, com auxílio da telemedicina.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o parlamentar considerou a atuação da DPU nesse caso uma "completa inversão de valores", uma vez que a Constituição federal estabeleceu as bases para a criação da Defensoria com a missão de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados, ressaltou.
Segundo o senador, o evento sobre saúde e bem-estar da mulher, no auditório da Escola Nacional da DPU, em Brasília, "parece ser inofensivo, mas esconde a prática de algo criminoso".
Girão disse que a coordenação do evento convidou a ginecologista e obstetra Helena Paro para apresentar o painel “Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher — acesso ao aborto legal via telemedicina”.
"No Brasil, em 2020, foi sancionada a lei que regula a telemedicina. A ginecologista e obstetra Helena Paro se aproveitou disso para promover no Hospital das Clínicas de Uberlândia [MG], de forma pioneira, a prática nefasta do teleaborto, utilizando do misoprostol, popularmente conhecido pelo nome de Cytotec, que tem proibida a sua utilização fora do ambiente hospitalar no Brasil. Ela responde por esse crime. Há um processo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais", disse.
Girão anunciou que entrou com uma representação junto à Corregedoria Nacional da DPU para que providências urgentes sejam tomadas em respeito às prerrogativas dessa importante instituição.
"Tanto o Conselho Federal de Medicina como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia têm se manifestado frontalmente contra, são contrários ao aborto via telemedicina.
É esse hediondo crime que a DPU está promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5º da Constituição.
É aquela velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados na Constituição, que representa 80% da população brasileira?", indagou.
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Fonte: Agência Senado
