Juízes, desembargadores e ministros estão liberados para julgar ações de clientes de cônjuges e parentes

Juízes poderão atuar em processos de clientes de escritório de advocacia de seus cônjuges, parceiros ou familiares.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli são casados com advogadas. Já o ministro Luís Roberto Barroso é pai de uma constitucionalista.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu que a restrição viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em ação apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi declarado inconstitucional o trecho do Código de Processo Civil que dispõe sobre o impedimento nestes casos. A regra era válida inclusive para impedimento na atuação de ministros do STF.

É mais um absurdo referendado por nossa Suprema Corte.

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