Voto de Mendonça é crucial para derrubar decisão de Barroso em favor de trans em presídio feminino
16/08/2023 às 15:51 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento que derrubou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transexuais masculinos o direito de escolherem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos ou optar por uma ala reservada em unidades prisionais masculinas.
O julgamento estava em 5 a 5. Mendonça definiu o placar no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais.
Além de Mendonça, seguiram esse entendimento Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski (votou antes da aposentadoria).
Na prática, continua valendo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que confere aos juízes a responsabilidade de decidir, após questionamentos e mediante fundamentação, o local onde essas pessoas devem cumprir pena.
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Fonte: Agência Brasil
