Juiz entende que caso de agressão em lava jato é homicídio doloso

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu no final da tarde desta quinta-feira (16) declinar da competência do caso que trata da agressão em lava jato que culminou com a morte de um adolescente. O inquérito será encaminhado a umas das varas do Tribunal do Júri da Capital, que julgam os casos de homicídio doloso. 

O pedido de prisão preventiva dos acusados foi encaminhado à 7ª Vara Criminal, em que o magistrado atua como titular. No entanto, apesar de o caso estar sendo investigado como um crime de lesão corporal de natureza grave, o juiz entende que a situação se trata de um homicídio inicialmente tentado e agora consumado, em razão da morte da vítima.

Conforme explica no despacho, “além do ato praticado pelos indiciados ser revestido de uma imbecilidade oceânica, não há como alegarem que o ato por eles praticado não poderia causar a morte de uma pessoa”.

“Assim, quando alguém direciona uma mangueira de ar comprimido contra o corpo de outrem, pode até dizer que não se está tentando matar o outro, mas qualquer pessoa minimamente sana sabe que injetar uma mangueira de ar comprimido em alguém, provavelmente causará a sua morte ou, ao menos, sérias lesões”, acrescenta.

Desse modo, entendeu o juiz que o caso se trata de homicídio com dolo eventual, pois os indiciados assumiram o risco de causar a morte de alguém, o que de fato acabou acontecendo. Pelo exposto, o magistrado declinou a competência para uma das varas do tribunal do júri, que deve apreciar o pedido de prisão preventiva dos envolvidos. 

Este Processo tramita em Segredo de Justiça.

da Redação

Fonte: TJMS