Agora é a vez dos psicopatas de alta periculosidade! Serão todos soltos! Rosa Weber determina o fim dos manicômios judiciários

Quem for mais velho vai recordar do Bandido da Luz Vermelha e quem atua na segurança pública também, pois esse homicida, estuprador e assaltante em série entrou para os anais do Direito Criminal.

No país da impunidade ninguém pode cumprir mais de trinta anos de cadeia e João Acácio Pereira da Costa foi solto no dia 26 de agosto de 1997, apesar de sua condenação chegar aos 351 anos de prisão.

Pois bem, não durou nem quatro meses e o Bandido da Luz Vermelha foi morto num bar. Seu algoz foi absolvido por agir em legítima defesa.

Assim como sucedeu com esse verme, ocorre com todos os criminosos de alta periculosidade portadores de deformação mental que conseguem a liberdade. O pior é que no espaço de tempo entre o alvará de soltura e suas mortes, esses delinquentes vitimam outras dezenas de pessoas.

Entretanto, contra todas as recomendações científicas, seja da área médica ou jurídica, a Ministra do STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, assinou a Resolução nº 487, que extingue os manicômios judiciários do país e determina que todos os internos sejam soltos no prazo de um ano.

A medida foi assinada em fevereiro e atende a Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica, aprovada pelo Congresso Nacional.

Temos 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) no Brasil que abrigam uma população carcerária de 4,7 mil pessoas, incluindo os 1.987 que se enquadram nos critérios da absolvição imprópria, segundo o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, o Sindespen.

Serão soltos psicopatas como o Champinha, por exemplo, que estuprou e torturou durante quatro dias seguidos uma menina na frente do namorado, para depois mata-los, além de assassinar outras nove mulheres, multilar seus corpos e fazer sexo com os cadáveres. O caso do Champinha virou referência científica internacional. Como ele, existem quase dois mil delinquentes que estão isolados do convívio social e encarcerados a sete chaves, mas o bom senso da nossa ministra do STF a orientou a colocar todos esses anjinhos nas ruas, que voltarão a transitar livremente entre nós.

Realmente, querem instituir o caos.

Não basta libertar os presos comuns, tem que soltar os loucos, os psicopatas e homicidas em série.

No país do PT, o berço do Foro de São Paulo, a esses criminosos não será imposto sequer tratamento psiquiátrico. Apenas quem quiser, terá acompanhamento ambulatorial.

Para assegurar o tratamento psiquiátrico após a extinção dos manicômios judiciários àqueles que assim desejarem, estarão à disposição entre outros instrumentos, segundo o que diz a resolução, no parágrafo II do Art. 2º, as “Redes de Atenção Psicossocial (Raps): rede composta por serviços e equipamentos variados de atenção à saúde mental, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos Caps III), presentes na Atenção Básica de Saúde, na Atenção Psicossocial Estratégica, nas urgências, na Atenção Hospitalar Geral, na estratégia de desinstitucionalização, como as Residências Terapêuticas, o Programa de Volta para Casa (PVC) e estratégias de reabilitação psicossocial”.

Que fofo!

A resolução assinada pela ministra não prevê nenhuma ajuda de custo funerário para as famílias das futuras vítimas desses psicopatas - a ministra deve ter esquecido.

Na equipe composta para a confecção desta macabra resolução também não consta nenhum psiquiatra – a ministra também deve ter esquecido de convocá-los.

É óbvio que os manicômios não representam uma política de reintegração social adequada e não corroboram com um quadro de restabelecimento dos pacientes, mas soltar essas feras é uma decisão mais equivocado ainda – muito mais.

Em nota pública no seu portal, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo – Cremesp, pede a “revogação da Resolução do CNJ até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto”.

Nem a Venezuela atuou de forma tão agressiva. Assim como o Brasil vem fazendo, o país vizinho soltou seus presos e os utilizou como massa de manobra para a implementação da ditadura, mas os predadores em série de alta periculosidade seguem encarcerados. 

O que esperar dos nossos ministros da Suprema Corte daqui pra frente?

Estamos entregues à sorte do destino.

O último a sair apaga a luz.