Decisão do STF atinge frontalmente a liberdade de imprensa e inviabiliza a publicação de denúncias

Um inaceitável retrocesso.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de atingir frontalmente a imprensa brasileira.

Por 9 a 2, os ministros decidiram que um veículo de imprensa é responsável pelas declarações de um entrevistado.

A decisão ocorreu em um caso cujo julgamento foi concluído na última terça-feira (8) e inviabiliza que a imprensa publique denúncias de qualquer tipo, sob o temor de punição futura.

O caso envolve o ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP), acusado de ser um dos autores de um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, em julho de 1966. Zarattini sempre negou participação no caso. Em 1995, o Diário de Pernambuco entrevistou o ex-delegado da Polícia Civil Wandenkolk Wanderley, que disse que o petista era o autor intelectual do crime. A inocência de Zarattini viria a ser confirmada apenas em 2013, o que motivou sua ação contra o jornal.

A decisão do STF foi duramente criticada por associações de imprensa.

“É retrocesso que abre um precedente muito perigoso de punir o mensageiro por declarações de terceiros”, disse Marcelo Rech, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

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