CPMI de 8 de janeiro está cada vez mais próxima de trazer à tona a verdade dos fatos

Quanto mais se revelar sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro, mais se torna possível perceber que o governo do Presidente Lula busca instrumentalizar politicamente o que aconteceu no dia. Há menos interesse na investigação dos fatos, que determinadas autoridades preferem, inclusive,  camuflar indícios da autoria e materialidade, focando nos possíveis ganhos partidários.

Embora existam centenas de presos políticos aguardando a verdade e a plena elucidação dos fatos, não há pressa para aqueles que enxergam apenas o que convém. O que começou como um protesto de natureza pacífica descambou para uma violência injustificada promovida por uma minoria, provavelmente infiltrada. A única função da CPMI é descobrir quem vandalizou os palácios, se houve realmente infiltrados e porque o governo  foi omisso na proteção do patrimônio público. Qualquer conclusão diferente dessa, faz uso criminoso e ideológico da investigação promovida pelo Legislativo.

A responsabilidade por essa manifestação pode ser creditada à justiça eleitoral, que não atuou, na opinião de parcela significativa da população brasileira, com a transparência necessária e demandada na apuração do pleito de 2022, em desatenção à Constituição. Diante da omissão do Ministério Público, da justiça e do Poder Legislativo, o povo que já vinha protestando sem ser ouvido, demonstrou sua insatisfação em diversas partes do Brasil e mais ainda na capital federal.

Soma-se a isso a atuação do TSE, agindo politicamente contra o voto auditável, a cobertura das eleições pela mídia contrária ao governo de direita  e a manipulação das pesquisas de opinião, fornecendo suspeitas complementares recentemente confirmadas por declaração do Ministro Barroso de que havia "vencido" o bolsonarismo.

As investigações conduzidas até o momento deixam evidente que apenas uma minoria promoveu os atos de vandalismo, devendo haver responsabilização, e não a todo um movimento pacífico que continua sendo acusado injustamente. A perícia da Polícia Federal analisou cerca de mil vestígios biológicos encontrados nos prédios dos três poderes, identificou apenas 47 perfis compatíveis com os 1388 presos na ocasião, alguns deles presentes em mais de um prédio invadido.

Também não há dúvidas quanto à responsabilidade do governo  pela falta de segurança das instalações públicas federais no dia 08 de janeiro de 2023. A questão ainda não respondida é se houve uma  proposital omissão, planejada para culpar e perseguir todo um segmento político, costumeiramente adepto de manifestações democraticamente ordeiras e pacíficas.

Cada vez mais as narrativas estão dando lugar à verdade. A falta de transparência só indica o tamanho da culpa. O Presidente Lula decidiu viajar às pressas, na véspera do 08/Jan, quando diversas autoridades federais já haviam sido previamente alertadas pela Agência Brasileira de Inteligência sobre os possíveis atos. E o que foi feito para evitar? Nada, nenhuma intenção de proteção dos prédios públicos, apenas a escolha feita pelo Presidente da República de não estar presente.

Flávio Dino negou pedidos da CPMI para ter acesso às imagens das câmeras de segurança do prédio no dia dos atos de vandalismo em Brasília. O Ministro da Justiça alegou que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento. O chefe da pasta ora diz que estava, ora diz que não estava no ambiente operacional. As imagens do MJ definirão sua presença, se forem entregues na íntegra, assim como a lista de hóspedes dos hotéis.  Uma investigação séria desvenda o que houve e não somente o que permitem revelar.

A CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e da polícia judiciária. É um órgão investigativo com poder de requisitar todas as provas documentais, gravações das câmeras de segurança dos  Palácios dos Três Poderes, fazer busca e apreensão, fazer oitiva e acareação cuja finalidade é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de processo judicial. No entanto, é imperioso respeitar o devido processo legal das investigações em todas as  oitivas da CPMI.

Um exemplo de abuso de autoridade é o caso registrado em despacho judicial de uma representação contra o coronel Mauro Cid por abuso de silêncio, quando foi proferida a seguinte decisão: “Em vários momentos, houve, ao sentir deste Magistrado, um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida CPMI, os quais ameaçavam abertamente o tenente-coronel Mauro Cid de que iriam intimar sua esposa para depor na CPMI, mantendo-se o REPRESENTADO em um equilíbrio admirável para quem está preso há tanto tempo e sob intensa pressão psicológica”.

No Brasil, o Sistema de Inteligência (SISBIN) é formado por diversas agências, incluindo as Forças Armadas (FFAA), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ABIN. Tem como  órgão centralizador o GSI, cuja principal atividade de inteligência se destina a embasar a tomada de decisão do Presidente da República.  O GSI consolida todas as informações geradas pelo SISBIN e as apresenta ao Presidente de acordo com o princípio da oportunidade. Para isso, é estabelecido um canal oficial e um técnico, este último mais ágil. É o caso das mensagens por WhatsApp, mas que não deveria ser usado  por questões de sigilo. O GSI recebeu 33 alertas das agências do SISBIN sobre o que iria acontecer em Brasília. O ministro do GSI alega que ignorou esses alertas porque foram enviados pelo canal técnico. O general Gonçalves Dias, que serviu ao Presidente Lula por  mais de 20 anos, além de estar presente no momento dos atos típicos e antijurídicos, sem demonstrar surpresa ou reação,  supostamente mentiu sobre a existência de imagens,  tentou esconder essas imagens,  fraudou documentos para o Congresso, em franco desrespeito ao poder Legislativo e ao estado democrático de direito.

Com o fim do recesso parlamentar, a CPI Mista do 8 de janeiro retoma os trabalhos e promete muita emoção. Já recebeu mais de 3500 páginas de documentos sigilosos e mais de 70 horas de vídeos. Muitas perguntas terão de ser respondidas: A segurança do palácio foi dispensada? Os alertas foram desprezados? Porque G Dias estava no local do crime, calmamente abrindo portas? Porque o ministro do GSI mentiu e tentou esconder as imagens do Palácio do Planalto? Porque G DIAS mandou documentos adulterados para o Congresso? Porque não houve providência do Governo Federal para evitar o que aconteceu em janeiro de 2023? E a mais importante: O Presidente sabia de tudo? Afinal, tinha assessoria do GSI e da Abin e consequentemente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Agora, já há provas de que houve omissão do governo Lula. Um inquérito que investiga a atuação dos militares nos atos de 8 de janeiro apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do Gabinete de Segurança Institucional. Já a fala do ex-diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, sobre o alerta feito ao general G Dias acerca da gravidade do que poderia ocorrer no dia 8 de janeiro, especificamente a possibilidade de invasão na sede dos Três Poderes. O Oficial de Inteligência  confessou na Comissão que a agência produziu 33 alertas de inteligência do dia 2 até  8 de janeiro, desprezados pelo GSI  e que adulterou relatório sobre a situação enviado ao Congresso Nacional por ordem direta de G.Dias. Esses alertas devem ser somados aos de outras agências como FFAA, PF e PRF.

Meses passados, questionamentos importantes não foram respondidos: Por que nada foi feito? E porque certas pessoas foram presas rapidamente e outras não? O secretário de segurança que estava viajando foi preso;  o Coronel Naime, que estava de férias e tentou evitar as depredações está preso; assim como o Coronel Cid. G. Dias será preso?

O que falta descobrir: Quem estava hospedado nos hotéis? As prisões determinadas pelo STF, sem individualização de culpa, são ilegais? Porque o ministro dos direitos humanos não está lutando pelos direitos desrespeitados dos presos? A detenção caracteriza tortura? Quem determinou a redução do efetivo de guarda? Quem deixou a invasão ocorrer? Quem eram os infiltrados?

A cada resposta, a narrativa de golpe de estado que o governo tenta desesperadamente emplacar fica mais distante e absurda.