URGENTE: Moraes decide sobre imagens do 8 de janeiro e frustra as intenções de Flávio Dino

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de autorizar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar as imagens do 8 de Janeiro com a CPMI do 8 de janeiro.

A autorização de Moraes abrange a liberação das imagens tanto dos circuitos interno e externo de segurança do Palácio da Justiça.

Flávio Dino não queria compartilhar as imagens com a CPMI.

“O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange ‘debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta’ (Cantwell v. Connecticut, 310, U.S. 296, 310 (1940(, quoted 376 U.S. At 271-72), de maneira a garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência”, diz trecho da decisão de Moraes.

Na decisão, Moraes afirmou que não há qualquer excepcionalidade que impeça a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se torna públicas ou mantém o sigilo das gravações em virtude das investigações em andamento.

Imediatamente, a pasta comandada por Dino afirmou que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à Comissão.

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